A audiência pública da saúde

Na tarde desta segunda-feira, 30 de março, na Câmara Municipal de Cabreúva, foi realizada mais uma audiência pública da saúde do município.

O objetivo da audiência, além de cumprir o que determina a Constituição Brasileira, era a aprovação das contas do trimestre passado, o que acabou acontecendo antecipadamente pelo Conselho Municipal da Saúde.

Nesse ponto, a aprovação ou não das contas pelo Conselho Municipal, reside um descumprimento da lei.

As contas devem ser analisadas após as audiências, onde os gastos devem ser discutidos pontualmente, e não antecipadamente, ficando claro o direcionamento dos Conselhos Municipais.

Outra questão importante: quem são os conselheiros? quando foi a última eleição e quando será a próxima? Ontem já foi declarada a intenção da prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros. Isso é uma atitude amparada na lei?

Na audiência pública de ontem (30/03), pela primeira vez desde que o Prefeito Cláudio Giannini assumiu, no ano de 2005, ou seja, desde o primeiro mandato, houve a presença da maioria dos vereadores: Samuel Oliveira, Lurdes Santi, Marcelo Defendi, Mirandinha e Célia Donato. Não participaram os vereadores José Gomes, Jorginho, Arnaldo e Henrique Martin. Uma pena, realmente, a ausência desses vereadores.

Merece elogios a atuação da Secretária de Saúde, Cecília Xavier, por seu esforço em fazer a saúde funcionar no município, mas sempre esbarrando na política, que não permite que nada funcione corretamente em nossa cidade.

Técnicamente perfeita a audiência, com explicações detalhadas dos coordenadores dos diversos programas existentes na secretaria, com perguntas, no geral, bem colocadas pelos vereadores. Notou-se um certo viés político em algumas questões, pasmem, formuladas pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Mais uma vez, não houve participação popular. Isso deveria preocupar as autoridades, e não os fazer respirar aliviados.

Um grande número de funcionários das Secretaria de Saúde estavam presentes, certamente por imposição da Chefia de Gabinete da Prefeitura. De outra forma, o que estariam fazendo esses funcionários em horário de trabalho, fora dos seus setores?

A audiência mostrou claramente aos vereadores, principalmente aos da oposição, o quanto devem se inteirar dos problemas do município e a busca de soluções a esses problemas.

A população também deve fazer a parte que lhe cabe, exercendo seu poder de cidadão. Só assim, quem sabe, as maravilhas dos números, das técnicas, mostrando uma cidade quase sem problemas no setor da saúde, com um funcionamento quase perfeito, se torne real.

A realidade de hoje não condiz com o que nos foi apresentado. Faltam médicos, remédios, atendimento de qualidade. Sobra arrogância, prepotência, mentiras, jogos políticos de poder, manobras financeiras e uma secretaria que detêm a maior fatia do orçamento do município.

Até quando os cidadãos serão enganados? Até quando ficaremos na fila para saber?

Coragem e covardia.

Existe uma diferença muito grande entre covardia e coragem.

Covarde é aquele que se esconde por temer a verdade.

Corajoso é quem assume seus erros e não se envergonha disso.

Na semana que passou, mais precisamente na última sessão da Câmara Municipal, tivemos um exemplo muito claro dessa diferença.

O Vereador Marcelo Defendi assumiu publicamente que errou ao votar em um projeto do executivo municipal, sem antes analisá-lo detalhadamente, como deveria ter feito. Demonstrou, com esse gesto, que não tem medo de ser verdadeiro com a população e com seus eleitores. Isso foi uma atitude de coragem.

A presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo, numa resposta ao Vereador Marcelo Defendi, repreendeu-o dizendo que qualquer vereador, quando não entender um projeto apresentado, pode pedir que a sessão seja suspensa, para maiores explicações. A vereadora escondeu-se, apequenou-se de sua responsabilidade como presidenta da Câmara Municipal de Cabreúva. Isso era exatamente a função da presidenta: suspender a sessão e pedir ao vereador Mirandinha para explicar detalhadamente o projeto apresentado pelo executivo municipal. Essa foi uma atitude covardia.

A Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo, ao esquivar-se de sua responsabilidade de condução dos trabalhos na Câmara Municipal, não encaminhando o citado projeto para análise na comissão permanente de educação, eximiu-se também da responsabilidade para com a população.

A Vereadora Maria Célia foi eleita por um partido de oposição ao Prefeito Municipal, foi candidata à presidência da Câmara Municipal em desacordo com a determinação do Diretório Municipal do PDT e hoje serve aos interesses do Governo Cláudio Giannini, numa típica atitude de pura cooptação do executivo. Isso não é maturidade, nem experiência. É falta de ética e de fidelidade partidária.

Os jornais do município, ao invés de prestar um serviço de informação e respeitar seus leitores, recorrem ao anonimato, para covardemente denegrir a imagem do jovem vereador Marcelo Defendi e induzir a discórdia e desarmonia em seu grupo político.

A resposta a isso, tenho certeza, será dada por esse corajoso vereador, para calar definitivamente os covardes sem argumentos.

A voz ausente.

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) é a voz rouca e cansada da oposição ao governo Lula. Falando de ética e moral, é imbatível no Senado, onde falta ética e quase ninguém sabe o que é moral. Vai sozinho, pede apartes, discute, discursa, às vezes para um plenário vazio, mas sempre é ouvido.

Pedro Simon inspira respeito, transpira respeito. Todos o ouvem, mesmo quando fala sozinho, porque sua palavra tem peso. Seja o peso da fidelidade ao seu partido, seja o peso da responsabilidade para com seus eleitores, que o velho e solitário mestre faz questão de manter.

Nossos vereadores não devem saber quem é Pedro Simon ou o que ele representa para a política brasileira, e do Rio Grande do Sul, em particular.

Nossos vereadores não devem saber muita coisa.

Talvez não saibam o que é ética e o que é moral, nem que uma não vive sem a outra, e as duas devem fazer parte da política.

Nossos vereadores votam contra eles mesmos, contra as resoluções dos seus diretórios, e esses mesmos diretórios não pedem explicações, não punem, não sabem o que é anti-ético ou imoral.

Nossos vereadores constituem-se na Câmara, em situação e oposição ao governo Cláudio Giannini, e a oposição anda junto com o que determina a situação. Difícil de entender? Muito difícil, às vezes impossível entender.

O que falta aos nossos vereadores é uma tomada de posição. Uma definição clara e precisa de sua postura em relação ao seu mandato e aos seus eleitores.

O que falta aos nossos vereadores é respeito aos cidadãos. É respeito aos seus mandatos, às leis e à justiça.

Falta também, ética e moralidade aos nossos vereadores e aos políticos cabreuvanos, em geral.

Àqueles que caminham com a ética e com a moral, que não se vendem a promessas que nunca serão cumpridas ou não fazem promessas, mas o possível, mesmo sozinho, levantando-se e falando a ninguém, muitos ouvirão, porque é isso que hoje está faltando. Falta vida inteligente entre os nossos vereadores e à classe política como um todo, e nossa oposição na Câmara está acéfala.

Estamos ansiosos esperando que o vácuo deixado pela impertinência, arrogância e auto-suficiência se dissipe, e finalmente surja a voz que até agora esteve ausente.

Lições de política e de vida...

"[...]Parece tão difícil acreditar no poder da vida. Tudo conspira contra ela. Há os governos poderosos, a força das organizações econômicas, o mal presente nas maiorias cruéis e nas minorias militantes, e o átomo que agora pode destruir todas as coisas...

Como é possível que os homens mantenham a sua paz interior e se sintam exteriormente tranquilos, como podem eles conservar-se honestos, livres, verdadeiros para consigo mesmos, em face de todos os golpes que lhe são desferidos contra eles?

Muitos se agacham e se submetem. A vida se encolhe cada vez mais. E é isso que abre as portas do totalitarismo. Se o indivíduo não estiver disposto a defender-se contra os abusos do poder, a liberdade está condenada.

Alguns se enganam e pensam que o problema é exterior, apenas: abertas as portas das gaiolas, os pássaros voarão. Ignoram que os pássaros também constroem gaiolas para si mesmos, por medo das alturas. A liberdade dá calafrios... Somos nossos próprios carcereiros."

A magia dos gestos poéticos - A sedução de Gandhi - Rubem Alves - pp. 12-13

Licitação é julgada irregular

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular todo processo licitatório da construção da escola no Jardim Colina da Serra.

Pela sentença do processo 42228/026/06 (http://www.tce.sp.gov.br/), o Conselheiro Fulvio Julião Biazzi determinou que se remetesse ao Ministério Público, cópia de toda licitação, contrato, termos aditivos e os atos que determinaram as despesas para a construção da referida escola.

A cidade de Cabreúva, que terá o Sr. Marcos Korola como candidato oficial do prefeito Cláudio Giannini, gastou a quantia de R$ 1.671.068,85 de forma totalmente irregular.

Respondem pela irregularidade o prefeito Cláudio Antonio Giannini, o secretário de obras Luiz Augusto Pereira Satriano e o assessor técnico de obras André Alessandro Vicente. Esses são os responsáveis diretos pelas irregularidades, bem como a Damo Engenharia e Construções Ltda.

Mas indiretamente, o grande negociador de investimentos para o município, o Chefe de Gabinete Marcos Korola também é responsável por mais essa vergonha em nossa cidade.

Não é o Sr. Marcos Korola que os jornais A Voz do Jacaré e Caleidoscópio anunciam como a pessoa que negocia os investimentos para o progresso de Cabreúva? E o sr. Jorge Spina, Secretário da Administração e presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, o que tem a dizer sobre essa licitação tão suspeita que foi totalmente rejeitada pelo Tribunal de Contas em todos os seus termos?

Nossa cidade não merece amargar mais essa vergonha, mais essa humilhação.

Cláudio Giannini, Luiz Satriano, Jorge Spina e Marcos Korola são do PMDB, o mesmo partido que o Senador Jarbas Vasconcelos denunciou como antro da corrupção no país, usando entre outras coisas, licitações, como essa julgada irregular, para encobrir desvio de recursos públicos, em pequenas prefeituras, como é o caso de Cabreúva.

Como será a postura do lider do prefeito, vereador Mirandinha, também do PMDB, que tanto confia nessa administração, na próxima sessão ordinária na Câmara Municipal? Não se pronunciará? Ficará no silêncio ou terá hombridade suficiente para explicar o inexplicável?

O Ministério Público iniciará, a partir das denúncias do Tribunal de Contas do Estado, investigação nesse sentido, devendo se manifestar em breve.

Cabe agora à presidenta, vereadora Maria Célia Donato Reynaldo e a todos os vereadores apurar essa irresponsabilidade com o dinheiro público, não tendo qualquer desculpa para deixar de fazê-lo, pois essa é a obrigação primeira da Câmara Municipal.

Esse blog estará acompanhando todos os passos dessa investigação, para que o povo cabreuvano nunca deixe de conhecer a verdade.

À procura de um vereador com coragem.

Caros amigos leitores, contra fatos não há argumentos.

Este blog tem incomodado o sono da classe política de Cabreúva.

O candidato oficial ao cargo de prefeito em 2.012, Sr. Marcos Korola, não encontra argumentos para rebater as críticas que tem recebido e não consegue articular uma contra-ofensiva à este blog, mesmo com a experiência de seus comandados na Câmara Municipal.

A verdade não se cala. Esse blog não se calará, pois acredita que a verdade deve estar acima de tudo.

A oposição deve estar atenta às evidências, cada vez maiores, do uso inadequado do dinheiro público.

Ainda não foi solicitado nenhum requerimento de esclarecimento do contrato de licitação da merenda escolar, cuja empresa vencedora no município, está sob investigação no Ministério Público Estadual.

Os cidadãos que amam nossa Cabreúva, fazem um apelo aos vereadores Samuel Oliveira, Marcelo Defendi, Lourdes Santi e Henrique Martin, representantes da oposição na Câmara Municipal: investiguem os contratos da merenda escolar.

Se houver irregularidades, denunciem ao Ministério Público. Cumpram sua nobre missão de vereadores. Não se omitam.

Comecem agora.

A população saberá quem está do lado da verdade. Esse blog ajudará a divulgar quem é quem na Câmara Municipal e na vida política de nossa cidade.

Assim como na Grécia antiga um cidadão procurava com um lampião aceso à luz do dia, um homem honesto, esse blog ainda procura um vereador que tenha coragem...

As contas públicas e os vereadores

Nós, cidadãos que acompanhamos a vida política de Cabreúva, estamos nos sentindo ultrajados nas atitudes, ou melhor, na falta de atitudes dos nossos vereadores.

Não é mais possível que o cidadão feche os olhos ao que acontece à classe política de nossa cidade.

Uma falta de respeito ao eleitor e ao cidadão.

A Prefeitura de Cabreúva passa por várias investigações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. Teve o contrato com a empresa Irmãos Servezão, desaprovado. As contas do ano de 2007 estão sendo criteriosamente analisadas por apresentar irregularidades, tendo sido indeferido o pedido de prorrogação de prazo, apresentado pela prefeitura.

O acesso ao TCE é público. Qualquer cidadão pode pesquisar. Basta acessar www.tce.sp.gov.br

A pergunta que faço: Por que os vereadores não estão acompanhando esse caso? Por que os vereadores não pediram informações à Prefeitura?

Será que realmente foram cooptados pelo prefeito, para deixar de cumprir suas funções de fiscalização das contas públicas?

Ou foram iludidos com as promessas do Chefe de Gabinete, Marcos Korola, encarregado pelo prefeito para tentar uma aproximação com os vereadores da chamada oposição?

Qual seria o interesse de não se investigar os desmandos dessa administração, particularmente o abuso de poder do Chefe de Gabinete, Marcos Korola, pretenso candidato à prefeito em 2012?

Por que tanto medo do prefeito Cláudio Giannini e de seu chefe de gabinete, Marcos Korola?

Medo de perseguição? Medo de ir contra os seus interesses?

Está na hora dos vereadores mostrarem a que vieram, não com indicações para sair nas páginas dos jornais, mas com um trabalho sério de investigação das contas que ninguém tem acesso, dos contratos obscuros e das licitações suspeitas.

A covardia não pode ter vez na Câmara Municipal.

Projeto de Lei aprovado sem análise

Na noite desta quarta-feira (04/03/2009), tivemos mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cabreúva.

Depois de algumas indicações apresentadas pelos vereadores, que muito provavelmente não serão atendidas pelo Executivo Municipal, entrou em pauta um projeto de lei que aumenta o piso salarial dos professores do município.

Nada mais justo, já que os educadores merecem ter seu trabalho reconhecido e devidamente remunerado.

O que chamou a atenção foi o caráter de urgência, apresentado pela mesa diretora da Câmara.

O projeto tinha até o ano de 2010 para ser adequado, analisado e votado.

A presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo e o 1º Secretário, Vereador Inivaldo dos Santos (Mirandinha), sempre mantiveram a postura de ojeriza por votações em regime de urgência em legislaturas passadas. De repente, junto com o 2º Secretário, Vereador Jorge Luiz Gomes Nogueira (Jorginho), apresentam conjuntamente, um pedido de votação em caráter de urgência, em um projeto que mereceria uma profunda análise dos vereadores.

Qualquer projeto de lei que tenha o dinheiro público como objeto, seja de arrecadação quanto de despesa, também necessita do parecer do Conselho Municipal, neste caso específico, do Conselho Municipal de Educação.

Isso não ocorreu.

A desculpa e a explicação dada pelo pedido de urgência do Vereador Mirandinha, beirou o desrespeito aos demais vereadores do município e ao ridículo, pois nada explicou.

Desrespeito, aliás, que foi a marca registrada da administração do Prefeito Cláudio Giannini, desde o ano de 2004, com continuidade agora.

Os vereadores votaram sem saber no que estavam votando, ou seja, foram enganados pela administração municipal e pelo líder do prefeito, Vereador Mirandinha.

Análise detalhada dos projetos de lei e fiscalização do uso do dinheiro público são obrigações dos vereadores. 

Espero uma manifestação dos vereadores, nesse sentido, na próxima sessão ordinária, pois não é possível acreditar no bordão do Vereador Mirandinha, que diz: "eu confio nessa administração". Os vereadores não tem que confiar em ninguém. Não foram eleitos para confiar ou não. Foram eleitos para fiscalizar a administração pública, sem bandeiras políticas ou partidárias. Foram eleitos para acompanhar o uso adequado do dinheiro público e denunciar quando seu uso não for adequado.

Eu não confio.

Um pequeno texto...

"O Brasil hoje, tem dois grandes males prioritários: a miséria e a corrupção. O desemprego, conseqüência, em parte da miséria e que a alimenta para mantê-la e reforçá-la, vive, também em grande parte, da corrupção administrativa. Como ocorre com a própria miséria. A corrupção é, aliás, uma das formas da miséria: ela é a miséria moral, o ponto mais profundo da pobreza ética. A corrupção conduz ou exagera o estado dea miséria de um povo" (Carmen Lúcia Antunes Rocha, Princípios Constitucionais da Administração Pública, pág. 215).

"Como toda praga, a da corrupção tem a propriedade de vicejar em qualquer canto. Mas é nas prefeituras que ela encontra o seu terreno mais fértil. Nos últimos seis anos a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou as contas de um quarto dos 5,564 municípios brasileiros. Encontrou irreguladidades em praticamente todos - e casos flagrantes de corrupção em nada menos do que 20% deles.(...) Por que é mais fácil desviar dinheiro público nas prefeituras do que nos governos estadual e federal?

Em primeiro lugar, porque a fiscalização das contas municipais é mais precária. Sobretudo nas cidades pequenas, o compadrio e a força política dos prefeitos acabam por comprometer a eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle das contas: as Câmaras de Vereadores e os Conselhos Municipais, cujos integrantes são indicados pelo prefeito".(Veja, edição 2101, 25/02/2009)

Os textos acima, da Ministra Cármen Lúcia do Superior Tribunal Federal (STF) e da Revista Veja, reproduzem com exatidão o ciclo perverso da corrupção, notadamente das pequenas cidades como Cabreúva. Se a Câmara Municipal, que é o último recurso de fiscalização contra a pilhagem do dinheiro público, não se dispuser a cumprir o seu papel e esmiuçar as contas da Prefeitura de Cabreúva, poderemos, então, estar inclusos nos casos citados acima. E isso seria lamentável.