Prisioneiros da Liberdade

Novas eleições estão chegando e os políticos precisam conquistar votos. E para cumprir esse objetivo, vale tudo num jogo onde não há escrúpulos. A democracia corre riscos pela falta de ideologia, e uma nação sem fortes raízes ideológicas fica sujeita aos desejos de momento da maioria. Onde não há cultura e educação, onde aspectos morais e ideológicos não antecedem o pragmatismo do governo por consenso, seja este qual for, liberdades individuais serão destruídas por interesses de grupos organizados, conceitos morais serão deturpados e trocados por objetivos obscuros, porém embalados em nobres palavras.

A demagogia e o populismo serão regra, não exceção, e partidos políticos farão um leilão de promessas utópicas em troca dos votos dos ignorantes. O paraíso na Terra será ofertado de forma simplista pelos que disputam cargos políticos, nobres intenções serão convincentes pela atuação artística dos candidatos, para um público louco por algum conforto imediato, alguma tola esperança fantasiosa e messiânica. Os apelos emocionais e os objetivos heróicos irão dispensar a reflexão lógica, a explicação de como realizá-los na prática. Todo discurso politicamente correto irá encontrar forte eco entre uma massa de idiotas úteis, incapazes de perceber a realidade por trás de tanta encenação.

É através desse mecanismo, resumido de forma bastante simplista, que a busca pela justiça social e o bem estar público geram, na prática, resultados catastróficos. Foi assim que aberrações foram criadas por governos populistas. Cada aparente boa medida contém uma injustiça oculta, uma agressão à liberdade individual, um interesse real de cunho apenas eleitoreiro e um resultado concreto terrível. Mas se a História nos ensina algo, ela ensina também que poucas são as pessoas que aprendem com ela. E a desinformação popular, somada à propaganda maciça dos políticos inescrupulosos, faz com que os mesmos erros se repitam com freqüência assustadora.

Sempre que os apelos altruístas falarem mais alto que a lógica, sempre que o conforto das palavras for mais importante que o confronto com a realidade, os populistas sem caráter terão vantagem frente aos impopulares defensores da verdade. O ideal seria que o povo fosse mais instruído e preparado, que questionasse com embasamento as promessas políticas, para que não caísse na irresponsabilidade dos políticos de ocasião. Mas como o ideal é inimigo do bom, e imaginar tal cenário em nossa Cabreúva atual é uma utopia, que pelo menos um conselho fique guardado: em política, quanto mais impopular parecer o discurso, melhor!

Livre adaptação de "Prisioneiros da Liberdade", de Rodrigo Constantino

Republicação de postagem deste blog, mas muito atual e pertinente.

Agora é com os vereadores!

Na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2010, o presidente do Movimento Voto Consciente, de Cabreúva, usou a "Tribuna Livre" na Câmara Municipal, para apresentar aos vereadores do município, um questionário, elaborado ao longo deste ano. Reproduzimos, abaixo, o discurso pronunciado e o questionário proposto, para ser respondido por cada vereador.

Agora é com os vereadores!

"Nobres vereadores,

O questionário que segue foi elaborado por várias pessoas, direta ou indiretamente ligadas ao Movimento Voto Consciente de Cabreúva, que iniciou suas atividades em nossa cidade em Agosto/2009. O espírito, por assim dizer, que motivou o questionário não é de confronto, desafio, rancor ou qualquer tipo de pré-julgamento sobre o trabalho do nobre edil. Pelo contrário: se o propusemos, foi justamente pensando na elaboração de um instrumento que nos permitisse ultrapassar o senso comum em relação aos políticos, que mormente só serve para reproduzir arraigados preconceitos, como, por exemplo, aquele que diz que “políticos são todos iguais“ ou se candidatam ao cargo somente para “encher os próprios bolsos”. Queremos conhecê-los melhor. Tomar contato com suas ideias, seus planos para a cidade, sua forma de trabalhar. Queremos superar a distância que muitas vezes marca a relação entre os políticos e a população.

Uma vez que as perguntas propostas tratam de questões importantes de nossa cidade e de sua postura enquanto vereador em Cabreúva, não vemos motivos para não serem respondidas. Em nossas reuniões, aliás, temos insistido no fato de que um movimento como este, já atuante em várias cidades brasileiras, só não será bem recebido por maus políticos, por aqueles que têm algo a esconder ou que pouco se importam com o que a população pensa a seu respeito. De nosso lado, podemos afirmar que faz parte do ideário do movimento jamais favorecer qualquer partido ou força política da cidade. Todos os vereadores serão observados e avaliados segundo os mesmos critérios, sem favorecimentos.

Gostaríamos que o nobre vereador se comprometesse a responder pessoalmente às questões, sem a colaboração dos assessores. Interessa-nos a sua opinião. As respostas a este questionário são um dos elementos de avaliação de seu trabalho. Voltamos a afirmar: cremos que os bons políticos, aqueles que visam ao bem comum com seu trabalho, não têm qualquer motivo para se queixar de uma ação como a ora empreendida pelo Movimento Voto Consciente, pelo contrário. Os vereadores que querem divulgar seu trabalho junto à população têm, agora, mais um instrumento à sua disposição.

Nossa pretensão é reter as respostas ao questionário para avaliação interna ao Movimento. A ampla divulgação que pretendemos fazer é do ranking anual, baseado em critérios tais como assiduidade, eficiência dos atos fiscalizatórios empreendidos, projetos de mérito elaborados etc.

Agradecemos enormemente a disposição do nobre vereador. Pedimos que envie as respostas para o e-mail: votoconsciente.cabreuva@gmail.com ou imprima em uma folha e entregue a um dos membros do Movimento sempre presentes nas sessões regulares, até o dia 15 de setembro de 2010."

1 – Como reza a lei orgânica do município, os vereadores são eleitos representantes da população para basicamente duas funções: fiscalizar o poder Executivo e propor leis municipais. Nesse sentido, quais medidas de fiscalização o nobre vereador já tomou desde o início do atual mandato?

2 - Em sua opinião, quais os investimentos prioritários para o ano de 2011? Procure ser específico, evitando generalizações como “infraestrutura”, “saúde”, “educação”. Diante dessas necessidades, que medidas foram tomadas para procurar incluí-las na LDO/2011?

3 - Em nosso município existem vários conselhos, como o da Educação, do FUNDEB, da Alimentação e outros. Estes conselhos tratam diretamente dos problemas e dos gastos envolvidos nos setores para os quais deliberam. Qual sua participação nas reuniões destes conselhos?

4 – Qual sua justificativa para o baixo número de projetos apresentados pelos vereadores na atual legislatura?

5 – Uma vez que o cargo de assessor é um cargo público, advindo de indicação pessoal do vereador, perguntamos: quem é seu assessor? Com base em quais requisitos você o escolheu para essa função?

6 – Você procura cursos de aperfeiçoamento e treinamento para o exercício de sua função na vereança municipal? Quais os cursos mais importantes de que participou?

7 – De que forma você está procurando contribuir para o aprimoramento das leis que serão necessárias à adequação da revisão do Plano Diretor? O nobre vereador tem conhecimento de que a revisão do Plano Diretor está sendo feita por empresa privada? Quais suas ações no sentido de fiscalizar a execução desse plano por essa empresa?

8 – O Movimento Voto Consciente detectou a insatisfação de muitos cidadãos com os horários e a precariedade na divulgação de eventos públicos, tais como a apresentação e discussão da última LDO para 2011. O nobre edil se comprometeria a buscar uma forma de mudar os horários dessas sessões para aqueles mais acessíveis aos trabalhadores, além de defender uma divulgação mais ampla e antecipada das mesmas?

9 – Na visão do Movimento Voto Consciente, não é função do vereador se ocupar com atendimentos pontuais às necessidades da população, tais como cestas básicas, agendamento de consultas médicas, indicação para empregos, parcelamento de dívidas etc. Acreditamos que o vereador fiscaliza os gastos do Poder Executivo exatamente para que a população não dependa de favores individuais de vereadores, mas tenha o serviço público à sua disposição. Se há precariedades no serviço público – e sabemos que as há – entendemos que o vereador deve empreender esforços no sentido de procurar melhorá-lo, elaborando projetos e fiscalizando as verbas destinadas a tal fim. Mesmo porque, serviços individuais prestados por vereadores são uma forma de sugestionar o voto do eleitor que se beneficia desses atendimentos particulares. Vemos, no entanto, que tais atendimentos pontuais ocupam parte significativa da agenda de trabalho dos vereadores. Diante disso, gostaríamos de saber sua opinião a respeito da questão exposta acima.

10 – Qual sua opinião sobre o Movimento Voto Consciente, que tem como objetivo acompanhar seu trabalho enquanto vereador de Cabreúva? Qual sua opinião sobre a divulgação de um ranking, baseado em critérios objetivos, dos vereadores mais atuantes na atual legislação?

11 de agosto

No inverno de 1966, o jurista Adilson Dallari proferiu, no Salão Nobre das Arcadas, memorável discurso.

Eram as solenidades oficiais comemorativas do dia 11 de agosto.

Na época, em plena ditadura, vigorava a lei 4.464/64, que obrigava as faculdades a instituírem diretórios acadêmicos como representantes oficiais do corpo discente.

Sabia-se que a ideia subjacente era de dar um fim nos Centros Acadêmicos.

Com astúcia, rapidamente os estudantes franciscanos cumpriram a lei, instituindo o Diretório Acadêmico como representante oficial, mas mantiveram integralmente - e inabalado - o Centro Acadêmico XI de Agôsto como legítimo representante da mocidade acadêmica.

Numa ação coordenada, Sergio Lazzarini foi eleito presidente do XI e Adilson Dallari presidente do Diretório Acadêmico.

Mais atual do que nunca, o discurso, proferido há 44 anos, ainda é instrumento vivo para acender a centelha nos estudantes de ontem e de hoje em prol do aperfeiçoamento das instituições brasileiras.

Discurso do dia XI de agosto – 1966

"Estamos, neste momento,aqui reunidos, alunos e professores, para comemorar a data do plantio de uma semente que vingou ; a semente da árvore da Justiça, que tem por raízes o Direito.

E foi este generoso chão do Largo de São Francisco, juntamente com o de Recife, escolhido para abrigar em seu seio o bem mais precioso da nacionalidade.

Aqui se construiu um templo ao Direito, que desde a sua fundação tem correspondido às expectativas, pois se tornou um altar de gloriosas tradições, dentre as quais a de sempre se colocar um passo adiante em relação ao momento histórico, no que tange a defesa da liberdade, da justiça e dos direitos fundamentais do homem e do cidadão.

É muito importante frisar que essa tradição é apanágio da Escola, entendida como um todo harmônico, formado pela comunhão entre mestres e alunos.

Esta Faculdade sempre abrigou excelente alunos e isto porque, desde a sua fundação,sempre teve excelentes mestres. – Aqui sempre se encontrou, como agora se encontra, sem dúvida dúvida alguma, a nata da cultura jurídica brasileira e é exatamente isso que explica o fato de ser o corpo docente formado por antigos alunos.

A árvore da Justiça aqui plantada tem periodicamente apresentada belíssimas florações :

Floresceu ela na luta pela abolição da escravatura, para, com sua beleza, apagar a mancha negra que toldava o manto imaculável da brasilidade.

Floresceu novamente ao colocar o Brasil na senda da evolução histórica, com a proclamação da República.

Em outra floração, a campanha civilista, pode ela abrigar com sua sombra o gênio de Rui Barbosa, figura exponencial dentre os muitos grandes homens que por aqui passaram.

Na epopéia paulista de 1932 ela se cobriu de vermelho, para simbolizar o amor apaixonado à liberdade daqueles que deixaram a folha dobrada e por ela foram morrer.

Mas, nós o dissemos, as florações não são permanentes ; são periódicas. Entre duas primaveras há sempre um inverno e nós nos encontramos atualmente em tempo de inverno.

Todavia, o que é o inverno senão o período da primavera que necessariamente há de se seguir?

O momento histórico, de flagrante desajustamento, é na verdade a incubação de uma nova ordem.

Atravessa o Brasil uma fase de Revolução, entendida não como golpe de estado ou movimento armado e sim como processo histórico assinalado por modificações econômicas, sociais e políticas sucessivas e concentradas num período histórico relativamente curto, resultando em transformações estruturais da sociedade.

Da mesma forma atravessa o mundo uma fase de rápida evolução no sentido da formação de uma sociedade universal.

Já não mais há lugar para nacionalismos xenofóbicos e autárquicos. Também já se demonstrou que é absolutamente falsa a opção entre dois credos dogmáticos.

O mundo de amanhã será caracterizada pela libertação das energias diversas das nações livres e dos homens livres, - será, acima de tudo, um mundo de livres escolhas, no qual uma grande diversidade de nações, cada qual fiel às suas próprias tradições e ao seu próprio espírito, aprenderão a respeitar as regras básicas da convivência humana.

Estamos, portanto, no limiar de uma nova ordem, mas, no âmbito das relações humanas, não é possível haver ordem se não houver o Direito.

O progresso tecnológico por si só não poder trazer felicidade ao homem e perderá qualquer sentido se não for acompanhado e disciplinado pela evolução da ordem jurídica.

É ernome a responsabilidade desta geração acadêmica, pois dela se espera, pelo menos, o início da construção do arcabouço jurídico ajustável às novas estruturas.

Sabemos que é preciso derrubar mitos e preconceitos e sabemos também que não há panacéias ou fórmulas mágicas nem salvadores messiânicos.

Temos consciência de que somente o árduo trabalho de pesquisa, estudo, raciocínio e elaboração de muitos homens, isoladamente e em conjunto, poderão fazer do Brasil uma pátria antecipada, de homens livres e cultos, governados por seus legítimos representantes escolhidos de maneira verdadeiramente democrática, desfrutando das vantagens do desenvolvimento econômico, vivendo num ambiente de absoluto respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, como cidadãos de um estado soberano fraternalmente integrado na comunidade mundial.

A semente plantada em 11 de agosto de 1827 ainda não floresceu nesta geração acadêmica, mas, se este chão do Largo de São Francisco ainda é o mesmo chão livre e generoso que recebeu a semente, se esta Escola é ainda um templo ao Direito, se ainda dentre suas muitas tradições, conserva a de estar na vanguarda da evolução histórica, se seus mestres ainda são os expoentes da cultura jurídica nacional, não poderão os alunos se furtarem à fatalidade de seu destino.

Eis aí a garantia de que a árvore novamente florescerá. E, nessa nova floração, oferecerá ela a todos os povos do universo a mais bela de suas flores a PAZ fundada na JUSTIÇA."

Arcadas 11/8/66

Salão nobre

Adilson Abreu Dallari

Presidente do Diretório Acadêmico