Atividades dos vereadores em 2010

Movimento Voto Consciente apresenta a relação das atividades da Câmara Legislativa de Cabreúva durante o ano de 2010

O Movimento Voto Consciente, formado por voluntários e cidadãos, está em atividade na cidade de Cabreúva desde o ano de 2009. O objetivo principal desse movimento é conscientizar a população sobre a importância do voto e da participação política no cotidiano de sua cidade. Seguindo esse parâmetro, durante todo o ano de 2010, voluntários do movimento acompanharam as sessões da Câmara dos Vereadores a fim de registrar as atividades dos nobres representantes do município. Com os registros, o Movimento divulga nessa reportagem como foram as atividades dos vereadores durante 2010, bem como qual é a verdadeira relevância dos atos de nossos representantes para que se possa melhorar a qualidade de vida de nossa cidade:

Os vereadores são eleitos, basicamente, para desempenhar funções que digam respeito à elaboração de projetos de leis. Ou seja, projetos que, se aprovados pelos demais vereadores e pelo prefeito, se tornarão leis que vão disciplinar e organizar a vida do município. Além disso, os vereadores também devem aprovar e fiscalizar a execução do Orçamento e dos programas do Poder Executivo. Nesse caso, cada atividade dos vereadores tem um grau de importância diferente, como aparece no gráfico ao lado, e as atividades de elaboração de “projetos de lei”, e de “requerimentos” são de fato as mais importantes desempenhadas pelos legisladores.

Qual a importância de cada atividade dos vereadores?

Acompanhe abaixo o registro das atividades dos nossos vereadores durante o ano de 2010, e entenda o que cada ato representa:

Projeto de lei: Uma das obrigações dos vereadores é fazer leis. O projeto de lei pode ter relevância ou não, dependendo do alcance que a lei aprovada tiver. As leis aprovadas em plenário, por votação dos vereadores, podem ser aceitas ou vetadas pelo poder executivo (Prefeito).

Requerimento: Os requerimentos são instrumentos de questionamentos ao poder executivo, e são a melhor ferramenta de que os vereadores dispõem para fiscalizar. Os mesmos devem ser lidos em plenário e, se aprovados, fazem parte não mais do vereador, mas do legislativo como um todo. Têm prazo de 15 dias para serem respondidos, sob pena de crime de responsabilidade pelo poder executivo, se não o cumprir.

Indicação: São pedidos de ações ao poder executivo, como por exemplo, uma sugestão ao Prefeito para abrir uma estrada, construir uma escola, pavimentar uma rua. São feitos com base nas observações do vereador, no dia a dia do município. As indicações não são submetidas à votação, sendo ato unilateral do vereador e sua responsabilidade.

Moção: São homenagens dos vereadores, transformadas em homenagens da Câmara, uma vez que são submetidas à votação. As Moções podem ser de pesar, de congratulações, de repúdio, de apoio, a alguém ou algum ato. Não tem grau de importância na forma de agir do vereador.

Vereador   Proj. de Lei     Requerimento     Indicação    Moção
Arnaldo             0                                 0                              36                         0
Célia                    0                                 1                                0                          1
Defendi               2                                 3                                9                          1
Henrique            1                                 9                                0                          2
Jorginho             1                                 2                                8                          0

Lourdes              0                                 1                              24                        24
Mirandinha        0                                 0                                0                          0
Oliveira               0                                21                               8                          4
Zé Gomes            1                                  0                             34                          8

NOTA: Os dados foram levantados durante o ano de 2010 pelos voluntários do “Movimento Voto Consciente” (sob a coordenação de Leandro Thomaz de Almeida) e encontram-se a disposição de interessados para eventuais consultas. Contato: http://votoconsciente-cabreuva.blogspot.com/