O Vereador Mirandinha (PMDB), deve uma resposta a esse blog e a toda a sociedade cabreuvana.
Foi-lhe feita uma pergunta direta, na postagem anterior, do porque não investigou, como presidente da Câmara Municipal no biênio 2005-2006, as contas da prefeitura, comandada por Cláudio Giannini (PMDB).
O Vereador Mirandinha foi conivente com as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no processo que condenou o prefeito, ou apenas foi relapso? Quem sabe, acredite estar acima de uma decisão suprema e soberana do TCE, porque no mesmo ano em que foram apontadas as irregularidades na prefeitura, em 2005, a Câmara Municipal, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, e podem ainda serem julgadas em apartado.
No uso da palavra em tema livre da última sessão da Câmara Municipal, o Vereador Mirandinha, disse que “NÃO ERA BEM ISSO E A VERDADE VAI VIR À TONA...”. Qual verdade, vereador? A sua verdade? Ou a verdade verdadeira, nesses tempos de tantas verdades mentirosas?
A Câmara Municipal tem o dever de investigar, tanto os gastos do governo Cláudio Giannini, para que não incorra em co-responsabilidade por má gestão do dinheiro público, como os gastos da própria Câmara.
Em ambos os casos, o Vereador Mirandinha se colocaria em choque com a lei, e mais especificamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), que prevê em seu artigo 11: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
Foi-lhe feita uma pergunta direta, na postagem anterior, do porque não investigou, como presidente da Câmara Municipal no biênio 2005-2006, as contas da prefeitura, comandada por Cláudio Giannini (PMDB).
O Vereador Mirandinha foi conivente com as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no processo que condenou o prefeito, ou apenas foi relapso? Quem sabe, acredite estar acima de uma decisão suprema e soberana do TCE, porque no mesmo ano em que foram apontadas as irregularidades na prefeitura, em 2005, a Câmara Municipal, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, e podem ainda serem julgadas em apartado.
No uso da palavra em tema livre da última sessão da Câmara Municipal, o Vereador Mirandinha, disse que “NÃO ERA BEM ISSO E A VERDADE VAI VIR À TONA...”. Qual verdade, vereador? A sua verdade? Ou a verdade verdadeira, nesses tempos de tantas verdades mentirosas?
A Câmara Municipal tem o dever de investigar, tanto os gastos do governo Cláudio Giannini, para que não incorra em co-responsabilidade por má gestão do dinheiro público, como os gastos da própria Câmara.
Em ambos os casos, o Vereador Mirandinha se colocaria em choque com a lei, e mais especificamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), que prevê em seu artigo 11: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
Mas não é só do Vereador Mirandinha que se espera uma atitude condigna: espera-se da presidenta da Câmara e todos os vereadores, que não se furtem de sua obrigação legal e moral de abrir procedimento investigativo.
É inadmissível que uma Casa de Leis, que tem entre suas atribuições zelar pela legalidade da administração pública, possa ignorar tudo isso, depois de uma irregularidade gravíssima ser levada ao seu conhecimento.
Ou a Câmara encara com seriedade suas funções e toma as providências cabíveis para esclarecer as dúvidas levantadas sobre Mirandinha, ou uma suspeita razoável de omissão diante de crime de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar irá pairar, inequivocamente, sobre o Legislativo e cada um de seus membros.
É inadmissível que uma Casa de Leis, que tem entre suas atribuições zelar pela legalidade da administração pública, possa ignorar tudo isso, depois de uma irregularidade gravíssima ser levada ao seu conhecimento.
Ou a Câmara encara com seriedade suas funções e toma as providências cabíveis para esclarecer as dúvidas levantadas sobre Mirandinha, ou uma suspeita razoável de omissão diante de crime de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar irá pairar, inequivocamente, sobre o Legislativo e cada um de seus membros.
2 comentários:
Renato, tenho visto a Câmara Municipal de Cabreúva como uma agência bancária, onde no final de cada mês os nobres edis passam para retirar seu pagamento ou, melhor dizendo, agência do INSS, que distribui benefícios às pessoas portadoras de alguma anomalia e impossibilitadas de trabalhar.
Coisas de Cabreúva...
Meu caro amigo, fica aqui também uma sugestão para o indivíduo mirandinha (que me recuso a trata-lo de senhor) que ao invés de ficar apurrinhando professoras, agentes de saúde, dentistas e fuincionários públicos em geral, que ele crie um pouco só de vergonha naquela cara de pau e nos dê alguma informação verdadeira de onde foi parar o dinheiro do FUNDEB. Ô criatura desprezível esse tal de mirandinha, (COM M MINÚSCULO).
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