MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos, o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

manifestoemdefesadademocracia@gmail.com

Num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa por divulgar notícias sobre irregularidades na Casa Civil, um grupo de personalidades de diferentes setores - entre eles juristas, intelectuais e artistas - decidiu lançar um “Manifesto em Defesa da Democracia”, cuja meta é “brecar a marcha para o autoritarismo”.

O ato público foi realizado no dia 22 de setembro, ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Entre seus signatários estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho

Soluções para...

Caros amigos, a crítica bem fundamentada exige uma contrapartida: a solução proposta aos problemas que criticamos, seja na vida pessoal, seja na política.

Todos sabem, e não é segredo para ninguém, que este blog, Cabreúva em Foco, é um blog político e não o blog de um político.

Procuro ser imparcial em todos os assuntos aqui tratados e sempre assegurei o direito de resposta a qualquer pessoa que tivesse sido atingido por uma postagem ou comentário, feitos e publicados aqui. Além disso, criei o "Espaço Aberto", para que qualquer internauta ou cidadão, em especial os cidadãos que são políticos em nossa Cabreúva, tivessem a oportunidade de expor suas idéias e propostas e, por conta disso, alguns cidadãos fizeram uso desse espaço, o que considero um sucesso.

Mesmo estando aberto a publicação de opiniões contrárias e críticas a minha forma de ser e de agir e considerar-me um democrata - tenho plena convicção disso - este blog e este blogueiro foi processado em 6 ações cíveis e 6 ações criminais, além de ter meu pedido de justiça gratuíta contestado em mais 6 ações. São ações indenizatórias por calúnia, difamação e injúria de cidadãos que se sentiram lesados por conta do Cabreúva em Foco. Os processos ainda estão em andamento, mas fui censurado previamente do meu direito de dizer os nomes dos autores dos processos.

Mesmo assim, este blog e este blogueiro não se cala quando o assunto são os desmandos praticados por políticos de nossa Cabreúva. Os políticos e os donos do poder passam. Nossa cidade e o amor que sentimos por ela, jamais se acabarão.

Assim, estou criando mais um tema que deve ser discutido por todos nós, cidadãos, para nossa Cabreúva: "Soluções para..."

Trata-se de um espaço para a discussão de planejamento  e crítica à forma de nossa cidade ser governada. Vou propor, segundo minha visão, formas de gerir a saúde, educação, meio-ambiente, defesa do cidadão, assistência social, cultura, enfim, todas as áreas de gerenciamento da política pública de nossa cidade.

Gostaria que você leitor e cidadão, também participe, enviando sua maneira de ver nossa Cabreúva para rviolardi@gmail.com

Este blog foi feito para você, assim como Cabreúva é de todos nós. Participe!

Eleição é coisa séria!

Você contrataria um pedreiro que apregoa aos sete ventos não entender nada de construção? Mandaria seus filhos para a aula de um professor que confessa não ter o que ensinar? Subiria num avião cujo piloto foi visto dizendo que não tem a mínima ideia de como o aparelho funciona?

A resposta é óbvia: não, não e não. Mas, em se tratando de política, as coisas nem sempre são lógicas assim. Existe a crença arraigada de que os políticos profissionais (aqueles mais experientes e que conhecem a fundo os meandros do Congresso) são venais, mentirosos e trapaceiros. Logo, alguém que não é político deve ser melhor do que os outros.

É nessas crenças ingênuas e desinformadas que candidatos como Tiririca (Francisco Everaldo Oliveira Silva), do PR, apostam quando lançam campanhas no estilo quanto mais ignorante, melhor. Alguns despem a pele de cordeiro tão logo são eleitos: esses eram enganadores. Outros, são atropelados pela complexidade dos trabalhos legislativos, e terminam como figuras quase folclóricas do Congresso, inofensivas e desarticuladas.

Tiririca, como legítimo representante desse humor superficial dos programas da TV aberta, desde sempre coalhados de caras esquisitas, sugestões maliciosas e frases de duplo sentido, explora com certa mestria a absoluta falta de propósitos de sua candidatura e consegue transformar em algo palatável a incoerência de pedir o voto da população ao mesmo tempo em que declara seu desprezo pela política.

Sua campanha, já famosa pelo slogan depreciativo em relação ao próprio candidato e ao Congresso (Vote em Tiririca, pior que tá não fica) - pode piorar, sim! - e declarações - não se sabe se sinceras ou feitas na medida para chamar atenção - de que nunca votou e não sabe para que serve um deputado, é uma contradição ambulante que tenta desmoralizar a atividade legislativa, sem oferecer uma única sugestão para melhorá-la.

Não se discute a liberdade de expressão do candidato, que deve poder falar o que lhe vem à mente, até como forma de se permitir que o eleitor o conheça. Se existe algo positivo no efeito Tiririca - a onda de indignação e descrédito para com a política e os políticos, surgida na esteira das tolices ditas pelo candidato -, é a (re)afirmação de uma democracia abrangente e plural, onde todos devem ter o direito de se sentir representados e de representar, mesmo que muitos não tenham a mínima noção da importância do parlamento num regime democrático.

É impossível não observar, porém, que esse tipo de candidatura, carente de boas ideias como os programas humorísticos de sábado à noite, só se viabiliza eleitoralmente porque o voto é obrigatório no Brasil. Não são os eleitores bem informados, que leem jornais e discutem política, os que votam em candidatos sem proposta. O voto em quem zomba da democracia e se faz de sonso diante dos imensos desafios de seu país é um típico subproduto da presença forçada, nas sessões eleitorais, de um eleitorado tão despreparado quanto numeroso, que acaba escolhendo o primeiro que aparece ou votando no mais engraçado, por absoluta falta de interesse e informação.

Os defensores do voto obrigatório alegam que, se apenas uma parte da população votasse, os eleitos teriam menos respaldo popular. Especialmente em países recém-emergidos de períodos ditatoriais, a compulsoriedade do voto seria, assim, uma forma de blindar os governantes com uma capa de legitimidade contra golpes e outros absurdos. Mas esse argumento, se algum dia já fez, hoje não faz nenhum sentido na robusta democracia brasileira, há muito colocada a salvo de qualquer ameaça golpista.

Num sistema de voto facultativo, como ocorre nas grandes democracias do mundo, todos teriam seu direito preservado, e só o exerceriam aqueles que realmente se importassem com a política, a ponto de levá-la a sério. O cenário seria bem outro, e os tiriricas da vida teriam de dizer algo útil, ou estariam fadados a fazer papel de bobos.