A transparência do Governo Cláudio Giannini

Se o Senado da República está sendo alvo de duras investigações, é porque dentro dessas investigações tem sido reveladas situações de desrespeito à Constituição, destruindo a crença na democracia e os alicerces de uma nação que quer atingir a civilização.
O que era suspeita, tem se revelado um escândalo de proporções descomunais, onde um poder da república, o poder legislativo, se coloca acima da própria lei, que esse poder deve criar.
Desta forma, a opinião pública tem respondido que já tem o seu veredicto: todo o legislativo é igual, e não adianta mudá-lo, porque aqueles que ocupam uma cadeira de senador, deputado federal e estadual, se não são corruptos, vão se deixar corromper. Essa é a voz das ruas, é a voz da população.
Passando à esfera municipal pergunto, como já havia perguntado anteriormente: “e os vereadores, pelo que se deixarão governar?”.
A população que frequenta a Câmara Municipal, cerca de 50 cidadãos que toda sessão estão presentes, para avaliar a atuação dos nossos vereadores, tem insistido que os representantes eleitos não fazem nada de novo, são todos iguais.
É sabido que a principal função do vereador é fiscalizar os gastos do executivo, ou seja, investigar se a prefeitura tem gasto o dinheiro dos nossos impostos de forma correta, eficiente e honesta.
Somente um vereador requereu à prefeitura, informações dos gastos na saúde, com a imprensa e na administração do município. Um único vereador, dentre nove vereadores.
E os outros oito vereadores? Pelo que estão se deixando governar?
Quando qualquer cidadão entra no site da prefeitura de Cabreúva (http://www.cabreuva.sp.gov.br/), para pesquisar quais os contratos que o governo municipal mantém, não obtém a informação. Quando qualquer cidadão pesquisar sobre licitações do ano de 2008, não obterá a informação.
Em seu discurso de posse, o prefeito Cláudio Giannini disse que a transparência seria a marca de sua administração.
Onde está a transparência, senhor prefeito?
Onde foi parar o dinheiro da diferença do FUNDEB, que deveria ser "rateado" entre os professores da rede municipal, e até hoje não explicado?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem dos inúmeros processos abertos pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades desta administração municipal? E quem sabe que o próprio prefeito Cláudio Giannini foi condenado por compras irregulares?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem quais as licitações que estão abertas pela prefeitura, quais as empresas que participam e quais os valores dos contratos firmados?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem sobre as licitações suspeitas, suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado?
Onde estão nossos vereadores eleitos, para recorrerem ao Ministério Público, e provocá-lo a exigir do Judiciário uma providência legal, amparada na própria Constituição, que todos prometeram respeitar, na sua posse?
Seriam essas licitações iguais aos atos secretos do Senado da República? A diferença talvez seja que lá, é o legislativo o investigado, e aqui em Cabreúva, as suspeitas recaem sobre o executivo.
Seria o Secretário da Administração e presidente da Comissão de Licitações, Jorge Spina, o nosso Agaciel Maia? Afinal, ambos são do PMDB, e ambos são os responsáveis legais pelos gastos e licitações.
Quando haverá, enfim, a tão prometida transparência, se é que haverá?
A resposta, senhores, é que não haverá. Essa é a dura e triste realidade.
Nossos vereadores, representantes eleitos pelo povo, se não todos, mas a esmagadora maioria - que deveriam lutar e exigir essa responsabilidade administrativa - estão mais preocupados em não se indispor com o executivo, ao invés de fiscalizá-lo, pois assim terão algumas indicações atendidas pela prefeitura, e dessa forma poderão mostrar que “trabalharam muito” e, na próxima eleição, pedir votos.
E assim, o povo, em sua simples e imensa sabedoria, continua a dizer: “são todos iguais”.

Uma nova esperança de justiça

Para aqueles que sempre acreditam na verdade e na justiça, a esperança nunca deixa de existir.
Para os que vivem na mentira e à margem da lei, esse é um momento de total desespero.
Quando instalou-se a primeira sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cabreúva, distribuí aos vereadores uma carta que intitulei “Interesses da Sociedade”, adaptada de uma postagem deste blog. No primeiro parágrafo, estava escrito: “Quem vai governar Cabreúva pelos próximos quatro anos, ainda ninguém sabe, já que há um processo de cassação contra Cláudio Giannini em andamento na Justiça Eleitoral. Mas, no momento em que tomam posse o prefeito, o vice e os vereadores, é sempre oportuno questionar: e eles, os escolhidos, pelo que se deixarão governar?”
Essa carta foi alvo de duras críticas de alguns vereadores, inclusive do Vereador Marcos Korola, que estava presente na sessão e que por sua formação escolar e intelectual, talvez não tenha conseguido ler o que estava escrito, ou na melhor das hipóteses, não tenha conseguido entender ou interpretar o texto. Fui, então, interceptado na saída da sessão pelo o nobre edil, que hoje encontra-se licenciado do cargo de vereador e responde pela chefia de gabinete da prefeitura, traindo frontalmente seus eleitores. Usando o frágil argumento que este blogueiro vivia de sonhos, esclareceu que ele sabia quem iria governar Cabreúva, e perguntou-me se eu tinha alguma dúvida. Fiquei indignado com o tratamento que me fora dispensado, mas mantive-me firme e de cabeça erguida, pois sempre acreditei na lei, na justiça, na verdade e na democracia.
Para aqueles que leram a postagem, ficou bem claro que trata-se da forma de relacionamento que o executivo e o legislativo devem ter, e de que maneira a sociedade deve participar da fiscalização dos atos públicos, e quais são os verdadeiros interesses da sociedade cabreuvana. Era esse o intuito da carta distribuída aos vereadores e não uma mera provocação sem sentido.
Esclarecido isso, tenho o dever de informar aos leitores desse blog que Cabreúva ainda não sabe quem vai governá-la até 31 de dezembro de 2012.
Em recente decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, o processo de cassação do prefeito Cláudio Giannini foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral para que esse tome providências em resolver erros que deram ganho de causa ao atual prefeito. Foram constatados erros no processo, antes da decisão do Juízo Eleitoral de Itu. Esses erros podem agora serem corrigidos e isso causou uma enorme preocupação na prefeitura de Cabreúva. Ou seja, Cláudio Giannini pode ter seu mandato cassado a qualquer momento e, hoje, não sabemos quem governará Cabreúva até o término do atual mandato.
Fica aqui esclarecido, que a verdade e a justiça sempre estão acompanhadas da esperança, e não dos sonhos.
E é na lei, na justiça e na verdade que sempre acreditei.
Que a lei seja cumprida! Que a justiça seja feita! Que a verdade nunca deixe de existir!

Reflexões

Quero desculpar-me com os leitores deste blog, pelo vazio das palavras desses últimos dias. Retirei-me por esse período, para uma reflexão dos comentários da postagem anterior.
Acredito na democracia e em tudo que vem junto dela, para o bem e para o mal.
Sou um crítico feroz da atual administração municipal, bem como dos vereadores, que tem o dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público, que afinal, é nosso.
Sou, também, um crítico voraz de mim mesmo. Questiono-me sempre, ética e moralmente, que prestando assessoria a um vereador, não estaria sendo tendencioso a ponto de poupar das críticas, esse mesmo vereador.
Gosto de críticas, porque uma boa crítica nos faz refletir, nos faz questionar, nos faz melhorar. Uma das críticas que recebi, na postagem anterior, me deixou muito feliz. Disse o comentarista, que não concordava com todos os artigos que tinha lido, mas que tinha, na maioria das vezes, a mesma opinião expressada nas postagens. Isso representa que as opiniões não são unânimes. Isso representa que esse blog é lido por pessoas de opiniões diversas. Isso representa a diversidade de pensamento.
Foi com esse objetivo que criei o blog “Cabreúva em Foco”: ser um canal de informações dos bastidores políticos de nossa cidade, dos fatos políticos, com minha opinião exposta às interpretações dos leitores.
Nunca pretendi ser senhor da verdade, pelo contrário: deve haver a troca de opiniões divergentes sobre um mesmo tema, para que os que acompanham esse blog, possam formar sua própria opinião, usando a informação e assim, aumentando o conhecimento sobre nossa política.

Outro fato que me alegrou muito, foi saber que a ONG Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br) tem alguns representantes em Cabreúva. Isso demonstra que a sociedade civil está se organizando, preocupada com o futuro de nossa cidade. Com isso, todos nós saímos ganhando, pois será disponibilizado no site da ONG, para todo o país, o desempenho dos vereadores na Câmara Municipal. Poderemos estar acompanhando os trabalhos do legislativo e também do executivo, pela ótica de observadores totalmente imparciais. A verdade, mais uma vez, sairá ganhando, e poderemos, assim, formar nossas opiniões a respeito dos nossos representantes, sem meias-verdades, pois estaremos acompanhando os trabalhos, ou a falta de trabalho dos políticos.

Um grande homem... Um grande exemplo.

Foi como voltar no tempo... Os grandes oradores, que já nasciam grandes, tomados em seus brios, faziam das palavras, uma aula de oratória. Olhavam para as galerias do plenário, estufavam o peito e as palavras saiam gigantes de sua boca. O povo, e o bem do povo eram a sua meta. Ao discursar, falavam como numa roda de amigos. Não existiam inimigos, apenas adversários. Não diziam palavra sobre a vida de ninguém, apenas dos atos públicos. Todos conheciam os grandes oradores. Todos sabiam que seus discursos eram enormes em significado, sabedoria e propriedade do que diziam. Quanta saudade...quanta saudade...
E na noite fria do começo de junho, nesta quarta feira 03/06, em que na Câmara Municipal de Cabreúva foi discutido e aprovado o projeto de Lei da vereadora Lurdes Santi, que denominou Creche Olga Malvezzi, a creche que está sendo construída no bairro do Novo Bonfim, o tempo se fez voltar.
O ex-vereador Mário Malvezzi, filho de Olga Malvezzi e do grande Guerino Malvezzi, usou a tribuna, mais uma vez.
Sua fala firme, pausada, numa linguagem própria dos grandes oradores, dos grandes tribunos, dos grandes vereadores, foi breve. Agradeceu a homenagem feita a sua mãe. Apenas isso... Mas disse tanto...
Ver Mário Malvezzi na tribuna da Câmara me remeteu a um tempo que nunca vivi, mas muito estudei, muito li, muito ouvi falar. Era o tempo que ser vereador era um ato de coragem, um ato de valentia, um ato de amor à cidade, de amor à Cabreúva.
Mário Malvezzi talvez não seja um homem de diploma, mas é um doutor da vida política. Um senhor distinto, que sempre primou pela ética. Um homem de bem, como se dizia. Seu pai, Guerino Malvezzi foi vereador por vários mandatos, numa época que nada recebia por isso, e chamava nossa cidade de “minha Cabreúva”. Foi também, um dos maiores oradores que já passaram pela nossa Casa de Leis.
Ao final da sessão desta noite, quando fui cumprimentá-lo, tive mais uma lição dos grandes homens: Mário Malvezzi agradeceu a presença de todos nós, que estávamos esperando-o, a homenagem à sua mãe. Disse, também, que seu pai, sim, era um grande orador, e pediu-nos desculpas por não ter falado bem, por estar nervoso.
Quanta lição foi dada nessa noite. Quanta saudade do tempo que existiam os grandes homens, que ainda por cima, tinham a modéstia de não se acharem melhores do que ninguém... Quanto exemplo a ser seguido, se ainda houvesse homens de bem... Homens da estirpe de Mário Malvezzi...

Antonio Carlos Mangini

Filho da brava e valente gente tropeira de Sorocaba, Mangini trilhou o mesmo difícil e árduo caminho de seu povo ancestral.
Qual o destemido tropeiro, abdicou de um confortável destino no ninho de seu lar para dedicar-se ao desconhecido, abrindo com sua força um novo caminho que seria seguro aos que o seguissem posteriormente.
Mangini sentiu por Cabreúva, um amor sem fronteiras e à população dedicou carinho, atenção, amizade. Nutre por nossa cidade, gratidão.
Viu que seu trabalho como policial, apesar de bem feito, limitava suas ações. Assim encontrou na política o meio de realizar muito mais e candidatou-se a vereador.
Votação estrondosa, nunca vista em nossa terra. Era o destino. O vereador mais votado de Cabreúva. E ainda levou a reboque a candidatura do prefeito, que também ganhou as eleições.
Começou a trabalhar por nossa gente e descobriu, logo no começo, que aquele prefeito, em quem acreditava faria a diferença, era igual a tantos outros. Mangini rebelou-se por ver seu trabalho parado, fruto da inveja do poder.
Candidatou-se a prefeito, fez uma coligação de partidos políticos poderosa. Atendeu a todos que vinham procurá-lo. Deixou sua vida pessoal para dedicar-se a ouvir àqueles que não tinham voz, aos pobres, aos necessitados, ao povo.
Lutou contra o poder político, o poder financeiro, o poder dos invejosos, contra a imprensa vendida, contra a máquina pública, contra o poder dos verdadeiramente poderosos e viu parte de seus candidatos a vereador, aliarem-se aos adversários, por interesses que ninguém sabe quais, mas certamente financeiros.
Mesmo assim lutou, mesmo assim manteve a cabeça sempre erguida, confiante que a população lhe seria grata, lhe daria a confiança de comandar a prefeitura e o destino da população cabreuvana que tanto ajuda e que tanto ama.
As urnas foram abertas e 185 cabreuvanos selaram o destino de toda uma população pelos próximos quatro anos. As mentiras, os favores, a compra de votos, as cartas de motorista, as prestações de carros vencidas, enfim, ganharam as eleições.
Ainda assim, manteve a cabeça erguida, pois sua coligação elegeu cinco de nove vereadores. Mangini esteve ao lado da lei, caminhou junto com a lei, mesmo que a lei não lhe tenha retribuído, com a cassação de Cláudio Giannini.
Pela sua postura de seriedade, compromisso com a população e sua história de competência, aceitou novo desafio e foi ser Secretário de Defesa da Cidadania de Itu, convidado pelo prefeito Herculano Jr. E tem feito um brilhante trabalho na vizinha Itu, mas nunca se esquece do povo cabreuvano.
Mangini é guerreiro, é trabalhador pelo povo e pelo bem do povo. E em nome do povo, e pelo povo, foi assistir uma sessão na Câmara Municipal de nossa cidade. Afinal foi líder de uma coligação vitoriosa, que hoje tem quatro vereadores. Na sessão, o cidadão de Cabreúva, Mangini, ouviu indignado e em silêncio, mais mentiras serem transformadas em verdades pelos vereadores da base de governo de Cláudio Giannini. Aplaudiu o vereador Henrique, quando explanou sobre o interesse da população por casas próprias, e aplaudiu o Vereador Oliveira exercendo seu papel de vereador, cobrando fiscalização e respostas às mentiras do Vereador Mirandinha e da administração municipal.
A indignação foi tanta, que o cidadão Mangini exerceu sua cidadania e fez uma cobrança de explicações pessoalmente a Mirandinha, ao término da sessão, fora do prédio da Câmara Municipal.
A resposta a essa cobrança, aconteceu na última sessão da Câmara, onde o Vereador Mirandinha fez uma moção de repúdio ao Secretário de Defesa da Cidadania da cidade de Itu, Antonio Carlos Mangini.
O que mais surpreende, é que os próprios vereadores da coligação, votaram favoráveis à moção e nada fizeram para combater esse descalabro.
Até agora, nunca usei esse blog para falar de Mangini, mas não suportei essa atitude dos nossos vereadores.
Mangini causou-me admiração e respeito ao longo do pouco tempo que o conheço. Assusto-me, às vezes, pela sua disposição de ajudar ao povo. Não concordo com tudo o que fez ou o que faz pela população, mas admito: poucos o fazem com a mesma competência.
Isso causa um grande desconforto para aqueles que pouco se destacam, e essas pessoas usam sua posição política para massacrá-lo, ou tentar massacrá-lo. Mangini foi alvo de muitas tentativas de desmoralização por parte de aliados do Governo Cláudio Giannini, particularmente de Mirandinha e Korola, que agora podem ser candidatos do governo às próximas eleições e por isso farão de tudo para tirá-lo do caminho, porque Mangini é um perigo real às suas pretensões políticas.
A moção apresentada contra Mangini causou-me espanto e indignação, assim como as 48 pessoas presentes na última sessão de Câmara.
Mirandinha, com essa atitude, desmerece publicamente um homem que trabalhou muito por Cabreúva, que batalha e nunca abandonou nossa cidade.
Repúdio público merece esse vereador medíocre chamado Mirandinha. Esse sórdido homem que se acha acima da lei, acima do bem ou do mal. Essa figura que enxovalha a classe política e envergonha os homens públicos. Uma Casa de Leis como a nossa não merece passar pela vergonha pública de ter entre seus pares um vereador como Mirandinha, que só defende seus próprios interesses, nunca os interesses do povo.
Cobro aqui, publicamente, uma retratação ao ex-presidente da Câmara Municipal de Cabreúva, Antonio Carlos Mangini, dos vereadores Henrique Martin, Marcelo Defendi, Samuel Oliveira, Lurdes Santi e Célia Donato, por uma carta que seja, um ofício, um gesto.
Mangini não merece essa moção maldosa e a Câmara deve zelar pelos seus vereadores e ex-vereadores.
A você, Mangini, fica aqui uma moção de solidariedade do povo cabreuvano, uma indicação popular de agradecimento ao que você já fez por nossa cidade, por nossa gente, e um requerimento, ouvido douta e soberana população, para que perdoe e desculpe nossa imensa ingratidão.
Um grande abraço do seu amigo Renato.

Uma dolorosa confirmação.

Na postagem “Brincando com os sonhos”, escrita neste blog, afirmei que Cabreúva ganharia casas populares somente na véspera das eleições municipais de 2012.
Formei esse raciocínio por diversos fatores de ordem política municipal, e que na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, obtive a confirmação que meu raciocínio, infelizmente, estava totalmente correto.
Na Câmara Municipal, estiveram reunidos os vereadores Arnaldo, Gomes, Mirandinha, Oliveira, Henrique, Lurdes, Célia e Jorginho, além de dois representantes da Sabesp e um representante da Cetesb.
Afirmaram os representantes da Sabesp e Cetesb, que Cabreúva só poderá receber casas populares depois da implantação de Plano Municipal de Saneamento e de mudanças no Plano Diretor da cidade. Isso levará, no mínimo, dois anos, ou seja, só poderá ter início qualquer obra de construção de casas populares, a partir de 2011. Bingo! Um ano antes das eleições municipais de 2012.
Além disso, afirmaram aos vereadores presentes que nossa cidade não possui hoje, capacidade para a abertura de novos loteamentos, a não ser condomínios que tratem seu próprio esgoto.
A propaganda eleitoral anunciada por Cláudio Giannini em 2008, de que a Sabesp e a Cetesb haviam autorizado a construção de habitações, também se confirmou uma mentira, tendo sido o representante do prefeito, Vereador Mirandinha, desmascarado pelos vereadores Oliveira e Henrique.

Foi usada uma propaganda eleitoral mentirosa, de uma administração que enganou mais uma vez a população, brincando com os sonhos de um povo, que só poderá sonhar novamente, quando em 2012 surgirem novas promessas, que nunca serão cumpridas.

Assumir responsabilidades

Os contratos e licitações celebrados pela Prefeitura Municipal de Cabreúva tem sido alvo de rigorosas investigações do Tribunal de Contas do Estado. Essa situação foi criada ainda na campanha às eleições de 2004, onde os fiéis asseclas do então candidato Cláudio Giannini, numa clara tentativa de desmoralização pessoal do prefeito José Leonel Santi, entravam com pedidos indiscriminados de investigação das contas da prefeitura, e encontravam auxílio direto da Promotoria de Justiça, que acatava toda e qualquer denúncia apresentada.
Os tempos são outros. As práticas são outras. Mas as investigações continuam até os dias de hoje, algumas remanescentes daquela época.
Óbvio que agora, os mesmos pedidos de investigação, já não mais interessam, pois afinal é Cláudio Giannini que está no poder.
Mas devido à crescente profissionalização do Tribunal de Contas do Estado e a uma cada vez maior despartidarização desse importante órgão de controle das contas municipais, a realidade de nossos dias é que o TCE tem cada vez mais trabalho.
Os crescentes números de processos aberto para a elucidação de fatos agravantes de direcionamento de licitações e contratos, a falta de licitações e compras irregulares, tem levado a uma quantidade de julgamento de contas irregulares como nossa cidade nunca viu antes.
Diante da recente condenação do prefeito Cláudio Giannini ao pagamento de multa, devido a irregularidades em compras efetuadas pela prefeitura, os vereadores de nossa cidade tem o dever de investigar os gastos com o dinheiro público.
Dever de investigação que não se limita aos gastos da prefeitura, mas aos gastos da própria Câmara Municipal.
Poucas pessoas sabem que o presidente da Câmara no biênio 2005-2006, Vereador Mirandinha, também teve as contas da Câmara Municipal aprovadas com ressalvas, e que essas ressalvas terão julgamento em apartado, podendo resultar numa condenação.
O que os atuais vereadores devem ter ciência, é de que se furtando de sua responsabilidade investigativa, podem eles próprios, serem co-responsáveis por improbidade.
Os vereadores da situação, particularmente o vice-presidente Vereador Arnaldo, antes de dizer que isso não passa de demagogia, deve estar atento e se informar sobre a Lei Complementar nº. 709/93, art. 2º, incisos XV e XXVII.
Aos outros vereadores, tanto os da situação como os da oposição, fica o exemplo claro que a única e verdadeira função dos vereadores é o de fiscalizar os gastos do dinheiro público.
Fazer política com promessas vazias, oferecendo o sonho de casas próprias e fingir que luta para que o povo realize esse sonho, oferecer cursos usando a Igreja Católica como trampolim eleitoreiro, dizer que a atual administração é digna de confiança, tudo isso é uma grande mentira. É pura manobra politiqueira e eleitoreira. Não merece a confiança das pessoas.
Os vereadores tem sim, a obrigação de serem honestos com a população, e isso não está acontecendo.
Honestidade, que se desconfia, muitos não possuem, mas foram eleitos, e agora tem que cumprir seu papel, mesmo que não queiram, e assumir suas responsabilidades.