Atividades dos vereadores em 2010

Movimento Voto Consciente apresenta a relação das atividades da Câmara Legislativa de Cabreúva durante o ano de 2010

O Movimento Voto Consciente, formado por voluntários e cidadãos, está em atividade na cidade de Cabreúva desde o ano de 2009. O objetivo principal desse movimento é conscientizar a população sobre a importância do voto e da participação política no cotidiano de sua cidade. Seguindo esse parâmetro, durante todo o ano de 2010, voluntários do movimento acompanharam as sessões da Câmara dos Vereadores a fim de registrar as atividades dos nobres representantes do município. Com os registros, o Movimento divulga nessa reportagem como foram as atividades dos vereadores durante 2010, bem como qual é a verdadeira relevância dos atos de nossos representantes para que se possa melhorar a qualidade de vida de nossa cidade:

Os vereadores são eleitos, basicamente, para desempenhar funções que digam respeito à elaboração de projetos de leis. Ou seja, projetos que, se aprovados pelos demais vereadores e pelo prefeito, se tornarão leis que vão disciplinar e organizar a vida do município. Além disso, os vereadores também devem aprovar e fiscalizar a execução do Orçamento e dos programas do Poder Executivo. Nesse caso, cada atividade dos vereadores tem um grau de importância diferente, como aparece no gráfico ao lado, e as atividades de elaboração de “projetos de lei”, e de “requerimentos” são de fato as mais importantes desempenhadas pelos legisladores.

Qual a importância de cada atividade dos vereadores?

Acompanhe abaixo o registro das atividades dos nossos vereadores durante o ano de 2010, e entenda o que cada ato representa:

Projeto de lei: Uma das obrigações dos vereadores é fazer leis. O projeto de lei pode ter relevância ou não, dependendo do alcance que a lei aprovada tiver. As leis aprovadas em plenário, por votação dos vereadores, podem ser aceitas ou vetadas pelo poder executivo (Prefeito).

Requerimento: Os requerimentos são instrumentos de questionamentos ao poder executivo, e são a melhor ferramenta de que os vereadores dispõem para fiscalizar. Os mesmos devem ser lidos em plenário e, se aprovados, fazem parte não mais do vereador, mas do legislativo como um todo. Têm prazo de 15 dias para serem respondidos, sob pena de crime de responsabilidade pelo poder executivo, se não o cumprir.

Indicação: São pedidos de ações ao poder executivo, como por exemplo, uma sugestão ao Prefeito para abrir uma estrada, construir uma escola, pavimentar uma rua. São feitos com base nas observações do vereador, no dia a dia do município. As indicações não são submetidas à votação, sendo ato unilateral do vereador e sua responsabilidade.

Moção: São homenagens dos vereadores, transformadas em homenagens da Câmara, uma vez que são submetidas à votação. As Moções podem ser de pesar, de congratulações, de repúdio, de apoio, a alguém ou algum ato. Não tem grau de importância na forma de agir do vereador.

Vereador   Proj. de Lei     Requerimento     Indicação    Moção
Arnaldo             0                                 0                              36                         0
Célia                    0                                 1                                0                          1
Defendi               2                                 3                                9                          1
Henrique            1                                 9                                0                          2
Jorginho             1                                 2                                8                          0

Lourdes              0                                 1                              24                        24
Mirandinha        0                                 0                                0                          0
Oliveira               0                                21                               8                          4
Zé Gomes            1                                  0                             34                          8

NOTA: Os dados foram levantados durante o ano de 2010 pelos voluntários do “Movimento Voto Consciente” (sob a coordenação de Leandro Thomaz de Almeida) e encontram-se a disposição de interessados para eventuais consultas. Contato: http://votoconsciente-cabreuva.blogspot.com/

O começo do fim.

A sessão da Câmara Municipal, desta quarta-feira (05/08/2009), mostrou à prefeitura e à base aliada, o quanto será diferente governar, até o final deste mandato.

As relações com a Câmara e os vereadores, passaram de simplesmente mandar votar em determinado projeto, para a discussão, em mesmo nível, se o projeto remetido atende os interesses da população, ou não.

O Vereador Jorginho rompeu com a base aliada e com a prefeitura num momento particularmente difícil para o prefeito Cláudio Giannini. Acossado por dois processos de cassação de mandato, sente que seus dias no comando da prefeitura estão próximos do final. Em reunião realizada nas dependências da prefeitura, esta semana, discutiu com seus advogados e seu primeiro escalão mais próximo (Jorge Spina, Dolivar Federzoni, Marcos Korola e Mirandinha), uma maneira de não se desgastar tanto politicamente, mas essa reunião terminou com a conclusão que o desgaste político não tem mais volta.

Não bastasse tudo isso, dois projetos de regime de urgência foram rejeitados, por culpa exclusiva do vereador Mirandinha, que acreditava ainda manipular, de acordo com sua vontade, os vereadores de sua base aliada.

A arrogância do vereador Mirandinha custou caro à prefeitura: sua primeira derrota, neste mandato.

Os vereadores da oposição apresentaram cinco requerimentos de informações à prefeitura, além de discursarem duramente contra as atitudes irresponsáveis desta administração.

Numa tentativa de defender a administração municipal, os vereadores Arnaldo e Mirandinha, foram muito infelizes, por tentarem explicar uma situação que não tem qualquer explicação: a falta de um modelo administrativo e o caos no sistema de saúde de Cabreúva. Seus discursos foram um vazio de conteúdo e de respeito aos cidadãos cabreuvanos.

O lado positivo disso tudo foi a presença cada vez maior da população nas sessões de Câmara.

Resta saber, depois disso tudo, se Cláudio Giannini vai continuar fingindo e achando que não precisa dos vereadores e da Câmara para governar. Sabe o prefeito que perdeu a maioria, e isso, na sua situação política, pode ser o início do fim, do que resta de seu melancólico e medíocre governo.

A transparência do Governo Cláudio Giannini

Se o Senado da República está sendo alvo de duras investigações, é porque dentro dessas investigações tem sido reveladas situações de desrespeito à Constituição, destruindo a crença na democracia e os alicerces de uma nação que quer atingir a civilização.
O que era suspeita, tem se revelado um escândalo de proporções descomunais, onde um poder da república, o poder legislativo, se coloca acima da própria lei, que esse poder deve criar.
Desta forma, a opinião pública tem respondido que já tem o seu veredicto: todo o legislativo é igual, e não adianta mudá-lo, porque aqueles que ocupam uma cadeira de senador, deputado federal e estadual, se não são corruptos, vão se deixar corromper. Essa é a voz das ruas, é a voz da população.
Passando à esfera municipal pergunto, como já havia perguntado anteriormente: “e os vereadores, pelo que se deixarão governar?”.
A população que frequenta a Câmara Municipal, cerca de 50 cidadãos que toda sessão estão presentes, para avaliar a atuação dos nossos vereadores, tem insistido que os representantes eleitos não fazem nada de novo, são todos iguais.
É sabido que a principal função do vereador é fiscalizar os gastos do executivo, ou seja, investigar se a prefeitura tem gasto o dinheiro dos nossos impostos de forma correta, eficiente e honesta.
Somente um vereador requereu à prefeitura, informações dos gastos na saúde, com a imprensa e na administração do município. Um único vereador, dentre nove vereadores.
E os outros oito vereadores? Pelo que estão se deixando governar?
Quando qualquer cidadão entra no site da prefeitura de Cabreúva (http://www.cabreuva.sp.gov.br/), para pesquisar quais os contratos que o governo municipal mantém, não obtém a informação. Quando qualquer cidadão pesquisar sobre licitações do ano de 2008, não obterá a informação.
Em seu discurso de posse, o prefeito Cláudio Giannini disse que a transparência seria a marca de sua administração.
Onde está a transparência, senhor prefeito?
Onde foi parar o dinheiro da diferença do FUNDEB, que deveria ser "rateado" entre os professores da rede municipal, e até hoje não explicado?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem dos inúmeros processos abertos pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades desta administração municipal? E quem sabe que o próprio prefeito Cláudio Giannini foi condenado por compras irregulares?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem quais as licitações que estão abertas pela prefeitura, quais as empresas que participam e quais os valores dos contratos firmados?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem sobre as licitações suspeitas, suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado?
Onde estão nossos vereadores eleitos, para recorrerem ao Ministério Público, e provocá-lo a exigir do Judiciário uma providência legal, amparada na própria Constituição, que todos prometeram respeitar, na sua posse?
Seriam essas licitações iguais aos atos secretos do Senado da República? A diferença talvez seja que lá, é o legislativo o investigado, e aqui em Cabreúva, as suspeitas recaem sobre o executivo.
Seria o Secretário da Administração e presidente da Comissão de Licitações, Jorge Spina, o nosso Agaciel Maia? Afinal, ambos são do PMDB, e ambos são os responsáveis legais pelos gastos e licitações.
Quando haverá, enfim, a tão prometida transparência, se é que haverá?
A resposta, senhores, é que não haverá. Essa é a dura e triste realidade.
Nossos vereadores, representantes eleitos pelo povo, se não todos, mas a esmagadora maioria - que deveriam lutar e exigir essa responsabilidade administrativa - estão mais preocupados em não se indispor com o executivo, ao invés de fiscalizá-lo, pois assim terão algumas indicações atendidas pela prefeitura, e dessa forma poderão mostrar que “trabalharam muito” e, na próxima eleição, pedir votos.
E assim, o povo, em sua simples e imensa sabedoria, continua a dizer: “são todos iguais”.

À procura de um vereador com coragem.

Caros amigos leitores, contra fatos não há argumentos.

Este blog tem incomodado o sono da classe política de Cabreúva.

O candidato oficial ao cargo de prefeito em 2.012, Sr. Marcos Korola, não encontra argumentos para rebater as críticas que tem recebido e não consegue articular uma contra-ofensiva à este blog, mesmo com a experiência de seus comandados na Câmara Municipal.

A verdade não se cala. Esse blog não se calará, pois acredita que a verdade deve estar acima de tudo.

A oposição deve estar atenta às evidências, cada vez maiores, do uso inadequado do dinheiro público.

Ainda não foi solicitado nenhum requerimento de esclarecimento do contrato de licitação da merenda escolar, cuja empresa vencedora no município, está sob investigação no Ministério Público Estadual.

Os cidadãos que amam nossa Cabreúva, fazem um apelo aos vereadores Samuel Oliveira, Marcelo Defendi, Lourdes Santi e Henrique Martin, representantes da oposição na Câmara Municipal: investiguem os contratos da merenda escolar.

Se houver irregularidades, denunciem ao Ministério Público. Cumpram sua nobre missão de vereadores. Não se omitam.

Comecem agora.

A população saberá quem está do lado da verdade. Esse blog ajudará a divulgar quem é quem na Câmara Municipal e na vida política de nossa cidade.

Assim como na Grécia antiga um cidadão procurava com um lampião aceso à luz do dia, um homem honesto, esse blog ainda procura um vereador que tenha coragem...