A transparência do Governo Cláudio Giannini

Se o Senado da República está sendo alvo de duras investigações, é porque dentro dessas investigações tem sido reveladas situações de desrespeito à Constituição, destruindo a crença na democracia e os alicerces de uma nação que quer atingir a civilização.
O que era suspeita, tem se revelado um escândalo de proporções descomunais, onde um poder da república, o poder legislativo, se coloca acima da própria lei, que esse poder deve criar.
Desta forma, a opinião pública tem respondido que já tem o seu veredicto: todo o legislativo é igual, e não adianta mudá-lo, porque aqueles que ocupam uma cadeira de senador, deputado federal e estadual, se não são corruptos, vão se deixar corromper. Essa é a voz das ruas, é a voz da população.
Passando à esfera municipal pergunto, como já havia perguntado anteriormente: “e os vereadores, pelo que se deixarão governar?”.
A população que frequenta a Câmara Municipal, cerca de 50 cidadãos que toda sessão estão presentes, para avaliar a atuação dos nossos vereadores, tem insistido que os representantes eleitos não fazem nada de novo, são todos iguais.
É sabido que a principal função do vereador é fiscalizar os gastos do executivo, ou seja, investigar se a prefeitura tem gasto o dinheiro dos nossos impostos de forma correta, eficiente e honesta.
Somente um vereador requereu à prefeitura, informações dos gastos na saúde, com a imprensa e na administração do município. Um único vereador, dentre nove vereadores.
E os outros oito vereadores? Pelo que estão se deixando governar?
Quando qualquer cidadão entra no site da prefeitura de Cabreúva (http://www.cabreuva.sp.gov.br/), para pesquisar quais os contratos que o governo municipal mantém, não obtém a informação. Quando qualquer cidadão pesquisar sobre licitações do ano de 2008, não obterá a informação.
Em seu discurso de posse, o prefeito Cláudio Giannini disse que a transparência seria a marca de sua administração.
Onde está a transparência, senhor prefeito?
Onde foi parar o dinheiro da diferença do FUNDEB, que deveria ser "rateado" entre os professores da rede municipal, e até hoje não explicado?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem dos inúmeros processos abertos pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades desta administração municipal? E quem sabe que o próprio prefeito Cláudio Giannini foi condenado por compras irregulares?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem quais as licitações que estão abertas pela prefeitura, quais as empresas que participam e quais os valores dos contratos firmados?
Quantos cidadãos cabreuvanos sabem sobre as licitações suspeitas, suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado?
Onde estão nossos vereadores eleitos, para recorrerem ao Ministério Público, e provocá-lo a exigir do Judiciário uma providência legal, amparada na própria Constituição, que todos prometeram respeitar, na sua posse?
Seriam essas licitações iguais aos atos secretos do Senado da República? A diferença talvez seja que lá, é o legislativo o investigado, e aqui em Cabreúva, as suspeitas recaem sobre o executivo.
Seria o Secretário da Administração e presidente da Comissão de Licitações, Jorge Spina, o nosso Agaciel Maia? Afinal, ambos são do PMDB, e ambos são os responsáveis legais pelos gastos e licitações.
Quando haverá, enfim, a tão prometida transparência, se é que haverá?
A resposta, senhores, é que não haverá. Essa é a dura e triste realidade.
Nossos vereadores, representantes eleitos pelo povo, se não todos, mas a esmagadora maioria - que deveriam lutar e exigir essa responsabilidade administrativa - estão mais preocupados em não se indispor com o executivo, ao invés de fiscalizá-lo, pois assim terão algumas indicações atendidas pela prefeitura, e dessa forma poderão mostrar que “trabalharam muito” e, na próxima eleição, pedir votos.
E assim, o povo, em sua simples e imensa sabedoria, continua a dizer: “são todos iguais”.

Todos os males da corrupção

Compra de votos, venda de cargos, trocas escusas. Em uma palavra: corrupção. Nos últimos meses, uma sucessão de denúncias, julgamentos e cassações pôs outra vez um primeiro plano no País este que deveria ser considerado o antônimo perfeito da arte da política – mas muitas vezes, por aqui, ganha ares de seu sinônimo. Sai o empenho pelo bem comum e entra o vezo do culto aos interesses pessoais. Identificado, em suas origens, com as etapas de degeneração de um corpo vivo que o levariam inexoravelmente à morte, o termo corrupção chegou à esfera política trazendo consigo a mesma idéia de uma decomposição que sinaliza o fim de algo. E o que estaria esgotado na política brasileira? Para o cientista político Hélio Jaguaribe, é o sistema partidário, “nosso maior problema”. Segundo ele, “os partidos brasileiros não tem uma verdadeira realidade, quer dizer não são reconhecidos pela opinião pública por suas diretrizes e as especificidades de seu programa”. Resultado: o eleitor vota não por convicções políticas e sim por motivações pessoais.

Isso ajudaria a compreender fenômenos como o PMDB, a maior agremiação política do Brasil, que não passa, na definição de Jaguaribe, ecoando de certo modo as palavras do senador Jarbas Vasconcelos, “de uma mera agregação de candidaturas, sem nenhuma definição própria; o veículo patente da política de clientela” – essa que também poderia atender pelo nome de “política de resultados”. É de olho nela, acredita Jaguaribe, que os corruptos procuram se eleger. Na opinião do cientista político, o que se vê com mais freqüência no País é a eleição de gente corrupta e não a corrupção dos eleitos. “Evidentemente, eu não excluo a possibilidade da existência de pessoas que se corrompam depois de eleitas, porém creio que a maior parte dos casos que vêm à tona seja de corruptos que se elegeram”. De acordo com Jaguaribe, “à medida que, a partir de uma nova legislação e uma nova cultura política sejamos capazes de conduzir o Brasil a um sistema partidário representativo, programático, dotado de estabilidade, fatores como a corrupção ficarão reduzidos a um nível muito menor do que hoje em dia”.

Rinaldo Gama – Caderno Aliás – Jornal O Estado de São Paulo - 08/03/2009

Um pequeno texto...

"O Brasil hoje, tem dois grandes males prioritários: a miséria e a corrupção. O desemprego, conseqüência, em parte da miséria e que a alimenta para mantê-la e reforçá-la, vive, também em grande parte, da corrupção administrativa. Como ocorre com a própria miséria. A corrupção é, aliás, uma das formas da miséria: ela é a miséria moral, o ponto mais profundo da pobreza ética. A corrupção conduz ou exagera o estado dea miséria de um povo" (Carmen Lúcia Antunes Rocha, Princípios Constitucionais da Administração Pública, pág. 215).

"Como toda praga, a da corrupção tem a propriedade de vicejar em qualquer canto. Mas é nas prefeituras que ela encontra o seu terreno mais fértil. Nos últimos seis anos a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou as contas de um quarto dos 5,564 municípios brasileiros. Encontrou irreguladidades em praticamente todos - e casos flagrantes de corrupção em nada menos do que 20% deles.(...) Por que é mais fácil desviar dinheiro público nas prefeituras do que nos governos estadual e federal?

Em primeiro lugar, porque a fiscalização das contas municipais é mais precária. Sobretudo nas cidades pequenas, o compadrio e a força política dos prefeitos acabam por comprometer a eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle das contas: as Câmaras de Vereadores e os Conselhos Municipais, cujos integrantes são indicados pelo prefeito".(Veja, edição 2101, 25/02/2009)

Os textos acima, da Ministra Cármen Lúcia do Superior Tribunal Federal (STF) e da Revista Veja, reproduzem com exatidão o ciclo perverso da corrupção, notadamente das pequenas cidades como Cabreúva. Se a Câmara Municipal, que é o último recurso de fiscalização contra a pilhagem do dinheiro público, não se dispuser a cumprir o seu papel e esmiuçar as contas da Prefeitura de Cabreúva, poderemos, então, estar inclusos nos casos citados acima. E isso seria lamentável.