Cláudio Giannini é condenado pelo TCE

O prefeito de Cabreúva, Cláudio Antonio Giannini, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, no processo 800045/082/05, cuja sentença foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2009.
No ano seguinte à posse do seu primeiro mandato, em 2005, o prefeito Cláudio Giannini, autorizou despesas no valor de R$ 212.949,86, sem o devido processo licitatório.
Apesar das contas do ano de 2005 terem sido aprovadas, houve ressalvas a essa aprovação, que foram julgadas em apartado, o que resultou na condenação.
O Desembargador Dr. Fulvio Julião Biazzi, em sua sentença, considerou as despesas ilegais e condenou o prefeito ao pagamento de uma multa no valor de 300 UFESP’s, além de remeter o processo ao Ministério Público.
Mais uma vez a cidade de Cabreúva foi envolvida num escândalo por total ineficiência administrativa.
Os personagens que compõem essa condenação e estão diretamente envolvidos são uma empresa de terraplenagem, duas empresas de suplementos de informática e três empresas de transporte escolar, que podem ser visualizados no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.sp.gov.br), digitando o número do processo 800045/082/05.
O que causa estranheza, espanto e indignação é a total falta de manifestação do Vereador Mirandinha, que quando estava à frente da presidência da Câmara Municipal, em discursos inflamados, dizia que confiava na Administração Municipal, e que se houvesse irregularidades, seria o primeiro a denunciar ao Ministério Público. Não foi isso que o Vereador Mirandinha fez, ou melhor, fez exatamente ao contrário: foi conivente com uma irregularidade, pois era sua obrigação investigar os gastos da Administração Municipal.
Cabe agora ao Ministério Público Estadual, abrir processo para que os valores gastos sejam reintegrados aos cofres municipais, sob pena de responsabilidade.
As cobranças feitas aos vereadores por esse blog, para que acompanhem os gastos da Prefeitura, são justamente destinadas a evitar a situação criada por uma administração municipal que não cumpre a lei. Os vereadores sendo da oposição ou da situação têm o dever de acompanhar as licitações e, quando não houver, fiscalizar os gastos de forma técnica e desprovidas de qualquer direcionamento.
Apesar de não ter sido sequer citado, o Vereador Mirandinha deveria sentir-se envergonhado e dar uma explicação à população, do por que não investigou os gastos do prefeito de seu próprio partido. Ou foi conivente ou foi relapso em seu mandato como presidente do legislativo.
Você confia nesse prefeito? Você confia nessa administração? Você confia nesse vereador?

Uma escolha legítima

Uma revolução pacífica, viabilizada no estrito limite da lei, com serenidade e competência exemplares, está empurrando para fora da vida política brasileira algumas das práticas eleitorais, que maculam, historicamente, o processo de escolha dos mandatários no Brasil, desde os tempos do Império e ao longo de toda a República.
Na quinta-feira (16/04), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Eles tinham sido cassados em 03 de março por abuso do poder político e captação ilícita de votos. A queda dos recursos confirmou a cassação. Ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas terão que fazê-lo fora dos cargos. A candidata derrotada nas eleições de 2006, Roseana Sarney e seu vice, João Alberto de Souza (ambos do PMDB), já foram empossados na Assembléia Legislativa maranhense.
Jackson Lago é o segundo governador cassado pelo TSE este ano (o outro foi Cássio Cunha Lima, do PSDB, que teve de entregar o governo da Paraíba) e outros seis aguardam na fila pelo julgamento: Ivo Cassol (sem partido, Rondônia), Luiz Henrique da Silveira (PMDB, Santa Catarina), José de Anchieta Júnior (PSDB, Roraima), Marcelo Deda (PT, Sergipe), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Waldez Góes (PDT, Amapá).
“Não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente. É a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado”, declarou, em seu voto na sessão de 16/04, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, sintetizando o espírito das decisões que aquela corte tem tomado. Essa predisposição para colocar a “ética e a vontade livre e soberana” do eleitor acima de tudo poderá produzir, até o final do ano, um fato inédito na história brasileira: a cassação de quase um terço dos governadores dos estados, pela prática de crimes eleitorais.
E isso pode ter reflexo dentro dos estados, nos municípios onde ainda possuem recursos de cassação de prefeitos, das eleições de 2008, cujos casos ainda tramitam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s). Como é o caso de Cabreúva, em que o prefeito reeleito Cláudio Antonio Giannini (PMDB) e seu vice, José Mauro de Oliveira (PTB), enfrentam processo de cassação por acusações muito mais graves que a maior parte dos pedidos semelhantes que transitam nos tribunais eleitorais.
É um golpe contra a “vontade das urnas”, argumentam os hipócritas. Esquecem-se, oportunamente, que as cassações se concretizam justamente para corrigir manipulações grosseiras da vontade popular, seja pelo abuso da autoridade e do poder econômico, seja pela transformação da máquina administrativa em máquina de propaganda, seja pela distribuição de presentes, empregos e promessas que desvirtuam a própria essência da democracia, despindo-a de seus preceitos mais sagrados (a igualdade de oportunidade entre os concorrentes; a escolha livre, sem influência do clientelismo) e fazendo dos comitês eleitorais, quando não a própria prefeitura, verdadeiros balcões de negócios, antes e depois das eleições.
Essas práticas não só desvirtuam o processo democrático, como contribuem para manter o eleitorado preso aos chamados currais eleitorais, onde os “votos de cabresto” são controlados com todas as armas possíveis, de presentes a promessas, e até mesmo ameaças e violência, por políticos com fachada de democratas e a mentalidade dos antigos coronéis.
É claro que as cassações acarretam muitos problemas para os Estados e Municípios, ainda mais quando ocorrem, como está acontecendo, depois de transcorrida mais da metade dos mandatos. Dois anos é o tempo médio que os governos levam para começar a dar frutos, e é nesse estágio que os mandatos estão sendo interrompidos e novos governantes empossados, a fim de começar do zero programas inteiramente novos, quase sem tempo para realizações.
Os prejuízos de curto prazo são toleráveis, no entanto, se comparados aos benefícios que, presume-se, a aplicação rigorosa da legislação eleitoral deverá trazer num futuro muito próximo, com a consolidação de um repertório de práticas honestas para a disputa do poder, em lugar das malandragens que aviltam o voto, o eleitor, os governos eleitos e a própria democracia.

Prisioneiros da Liberdade

Novas eleições estão chegando e os políticos precisam conquistar votos. E para cumprir esse objetivo, vale tudo num jogo onde não há escrúpulos. A democracia corre riscos pela falta de ideologia, e uma nação sem fortes raízes ideológicas fica sujeita aos desejos de momento da maioria. Onde não há cultura e educação, onde aspectos morais e ideológicos não antecedem o pragmatismo do governo por consenso, seja este qual for, liberdades individuais serão destruídas por interesses de grupos organizados, conceitos morais serão deturpados e trocados por objetivos obscuros, porém embalados em nobres palavras.
A demagogia e o populismo serão regra, não exceção, e partidos políticos farão um leilão de promessas utópicas em troca dos votos dos ignorantes. O paraíso na Terra será ofertado de forma simplista pelos que disputam cargos políticos, nobres intenções serão convincentes pela atuação artística dos candidatos, para um público louco por algum conforto imediato, alguma tola esperança fantasiosa e messiânica. Os apelos emocionais e os objetivos heróicos irão dispensar a reflexão lógica, a explicação de como realizá-los na prática. Todo discurso politicamente correto irá encontrar forte eco entre uma massa de idiotas úteis, incapazes de perceber a realidade por trás de tanta encenação.
É através desse mecanismo, resumido de forma bastante simplista, que a busca pela justiça social e o bem estar público geram, na prática, resultados catastróficos. Foi assim que aberrações foram criadas por governos populistas. Cada aparente boa medida contém uma injustiça oculta, uma agressão à liberdade individual, um interesse real de cunho apenas eleitoreiro e um resultado concreto terrível. Mas se a História nos ensina algo, ela ensina também que poucas são as pessoas que aprendem com ela. E a desinformação popular, somada à propaganda maciça dos políticos inescrupulosos, faz com que os mesmos erros se repitam com freqüência assustadora.
Sempre que os apelos altruístas falarem mais alto que a lógica, sempre que o conforto das palavras for mais importante que o confronto com a realidade, os populistas sem caráter terão vantagem frente aos impopulares defensores da verdade. O ideal seria que o povo fosse mais instruído e preparado, que questionasse com embasamento as promessas políticas, para que não caísse na irresponsabilidade dos políticos de ocasião. Mas como o ideal é inimigo do bom, e imaginar tal cenário em nossa Cabreúva atual é uma utopia, que pelo menos um conselho fique guardado: em política, quanto mais impopular parecer o discurso, melhor!

Livre adaptação de "Prisioneiros da Liberdade", de Rodrigo Constantino

                                                             Republicação de postagem deste blog, mas muito atual e pertinente.

Todos os males da corrupção

Compra de votos, venda de cargos, trocas escusas. Em uma palavra: corrupção. Nos últimos meses, uma sucessão de denúncias, julgamentos e cassações pôs outra vez um primeiro plano no País este que deveria ser considerado o antônimo perfeito da arte da política – mas muitas vezes, por aqui, ganha ares de seu sinônimo. Sai o empenho pelo bem comum e entra o vezo do culto aos interesses pessoais. Identificado, em suas origens, com as etapas de degeneração de um corpo vivo que o levariam inexoravelmente à morte, o termo corrupção chegou à esfera política trazendo consigo a mesma idéia de uma decomposição que sinaliza o fim de algo. E o que estaria esgotado na política brasileira? Para o cientista político Hélio Jaguaribe, é o sistema partidário, “nosso maior problema”. Segundo ele, “os partidos brasileiros não tem uma verdadeira realidade, quer dizer não são reconhecidos pela opinião pública por suas diretrizes e as especificidades de seu programa”. Resultado: o eleitor vota não por convicções políticas e sim por motivações pessoais.

Isso ajudaria a compreender fenômenos como o PMDB, a maior agremiação política do Brasil, que não passa, na definição de Jaguaribe, ecoando de certo modo as palavras do senador Jarbas Vasconcelos, “de uma mera agregação de candidaturas, sem nenhuma definição própria; o veículo patente da política de clientela” – essa que também poderia atender pelo nome de “política de resultados”. É de olho nela, acredita Jaguaribe, que os corruptos procuram se eleger. Na opinião do cientista político, o que se vê com mais freqüência no País é a eleição de gente corrupta e não a corrupção dos eleitos. “Evidentemente, eu não excluo a possibilidade da existência de pessoas que se corrompam depois de eleitas, porém creio que a maior parte dos casos que vêm à tona seja de corruptos que se elegeram”. De acordo com Jaguaribe, “à medida que, a partir de uma nova legislação e uma nova cultura política sejamos capazes de conduzir o Brasil a um sistema partidário representativo, programático, dotado de estabilidade, fatores como a corrupção ficarão reduzidos a um nível muito menor do que hoje em dia”.

Rinaldo Gama – Caderno Aliás – Jornal O Estado de São Paulo - 08/03/2009

Para uma profunda análise e reflexão.

Algo está mudando na política de Cabreúva. Algumas coisas mudaram na política de Cabreúva.

Se a mudança vem para melhorar, ela sempre é bem-vinda. Se a mudança vem para escancarar a verdade, ela é bem-vinda. E uma mudança ocorreu. Uma mudança de comportamento. Uma mudança de postura. Uma ruptura com as decisões do poder. Uma ruptura no relacionamento com o poder. Uma ruptura do distanciamento da população com a política e com os políticos.
E tudo isso foi sentido na sessão da Câmara Municipal do dia 01/04.
Se antes a população não participava ativamente das sessões da Câmara, hoje isso mudou.

A presença cada vez maior de pessoas que nunca tiveram interesse político demonstra que a cidadania começou a ser exercida de forma plena. E isso é interesse pela política. É interesse de conhecer como é feita a política. Essa aproximação da população com a Câmara Municipal, faz com que possam existir cobranças. Faz com que os vereadores mostrem sua verdadeira face.

Por vezes, encontramos decepção, noutras encontramos esperança.
Martim Luther King, ativista da paz e dos direitos civis, disse: “O consenso é sempre parente do autoritarismo e da injustiça social, é o discurso próprio de uma situação onde não há espaço para cada um construir a liberdade.” Disse também: “O que me preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons.”

Sábias palavras que encontraram eco na atitude de ruptura com o consenso, pelo raciocínio lógico e diferente de um vereador de primeiro mandato. Como votar contrário aos requerimentos de urgência, por não haver tempo necessário à análise dos projetos pelas comissões pertinentes, e votar favorável a esses mesmos projetos, se não foram analisados justamente pela falta de tempo, contida nos requerimentos de urgência? Rompeu-se a unanimidade, rompeu-se a hipocrisia. “Não somos despachantes da prefeitura. Somos vereadores...” disse o Vereador Oliveira. Rompeu-se o silêncio. E então foi entendido por todos que um bom político não corresponde às expectativas, ele supera as expectativas.
Com essa atitude, com esse posicionamento, foi moldada a união da oposição. Foi dado o primeiro passo para a criação de uma força pelo bem comum, representada pelos vereadores Henrique Martim, Lurdes Santi, Marcelo Defendi e Samuel Oliveira.
E uma das faces da bancada de sustentação do executivo na Câmara foi mostrada nessa última sessão. A face do bem político em detrimento ao bem comum da população. Foi demonstrado que o bem do povo, com a vinda da ETEC ao município, beneficiando principalmente os estudantes do ensino médio, não é de interessante da bancada de sustentação da prefeitura, pois supostamente beneficiaria uma deputada ligada à oposição.
Uma face perversa. Uma face do rancor. Uma face da hipocrisia. Uma face da vaidade, mostrada e demonstrada pelas atitudes e pelas falas dos vereadores Mirandinha, Arnaldo, Gomes e Jorginho, com a conivência da presidenta da Câmara, vereadora Maria Célia.
Ainda assim, as mudanças estão acontecendo. A população está participando em número cada vez maior, por sua própria vontade, para descobrir por si só, a verdade de como é feita a política e quem realmente são os nossos políticos.
E isso foi sentido pelos vereadores. E isso mudará as atitudes e os objetivos dos vereadores. E quem certamente ganhará com essa mudança será a população, pois saberá discernir entre a verdade e a mentira.
Mais uma vez, cito a sabedoria e inspiração de Martim Luther King, para que possamos analisar, refletir e aprender:

“Em alguns momentos, a Covardia pergunta: ‘É seguro?’; a Diplomacia pergunta: ‘É político?’; a Vaidade pergunta: ‘É popular?’; mas a Consciência pergunta: ‘É certo?’. E vem o momento em que devemos tomar uma posição que não é nem segura, nem política, nem popular... mas deve fazê-lo porque a consciência diz que é certo.”

A audiência pública da saúde

Na tarde desta segunda-feira, 30 de março, na Câmara Municipal de Cabreúva, foi realizada mais uma audiência pública da saúde do município.

O objetivo da audiência, além de cumprir o que determina a Constituição Brasileira, era a aprovação das contas do trimestre passado, o que acabou acontecendo antecipadamente pelo Conselho Municipal da Saúde.

Nesse ponto, a aprovação ou não das contas pelo Conselho Municipal, reside um descumprimento da lei.

As contas devem ser analisadas após as audiências, onde os gastos devem ser discutidos pontualmente, e não antecipadamente, ficando claro o direcionamento dos Conselhos Municipais.

Outra questão importante: quem são os conselheiros? quando foi a última eleição e quando será a próxima? Ontem já foi declarada a intenção da prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros. Isso é uma atitude amparada na lei?

Na audiência pública de ontem (30/03), pela primeira vez desde que o Prefeito Cláudio Giannini assumiu, no ano de 2005, ou seja, desde o primeiro mandato, houve a presença da maioria dos vereadores: Samuel Oliveira, Lurdes Santi, Marcelo Defendi, Mirandinha e Célia Donato. Não participaram os vereadores José Gomes, Jorginho, Arnaldo e Henrique Martin. Uma pena, realmente, a ausência desses vereadores.

Merece elogios a atuação da Secretária de Saúde, Cecília Xavier, por seu esforço em fazer a saúde funcionar no município, mas sempre esbarrando na política, que não permite que nada funcione corretamente em nossa cidade.

Técnicamente perfeita a audiência, com explicações detalhadas dos coordenadores dos diversos programas existentes na secretaria, com perguntas, no geral, bem colocadas pelos vereadores. Notou-se um certo viés político em algumas questões, pasmem, formuladas pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Mais uma vez, não houve participação popular. Isso deveria preocupar as autoridades, e não os fazer respirar aliviados.

Um grande número de funcionários das Secretaria de Saúde estavam presentes, certamente por imposição da Chefia de Gabinete da Prefeitura. De outra forma, o que estariam fazendo esses funcionários em horário de trabalho, fora dos seus setores?

A audiência mostrou claramente aos vereadores, principalmente aos da oposição, o quanto devem se inteirar dos problemas do município e a busca de soluções a esses problemas.

A população também deve fazer a parte que lhe cabe, exercendo seu poder de cidadão. Só assim, quem sabe, as maravilhas dos números, das técnicas, mostrando uma cidade quase sem problemas no setor da saúde, com um funcionamento quase perfeito, se torne real.

A realidade de hoje não condiz com o que nos foi apresentado. Faltam médicos, remédios, atendimento de qualidade. Sobra arrogância, prepotência, mentiras, jogos políticos de poder, manobras financeiras e uma secretaria que detêm a maior fatia do orçamento do município.

Até quando os cidadãos serão enganados? Até quando ficaremos na fila para saber?

Coragem e covardia.

Existe uma diferença muito grande entre covardia e coragem.

Covarde é aquele que se esconde por temer a verdade.

Corajoso é quem assume seus erros e não se envergonha disso.

Na semana que passou, mais precisamente na última sessão da Câmara Municipal, tivemos um exemplo muito claro dessa diferença.

O Vereador Marcelo Defendi assumiu publicamente que errou ao votar em um projeto do executivo municipal, sem antes analisá-lo detalhadamente, como deveria ter feito. Demonstrou, com esse gesto, que não tem medo de ser verdadeiro com a população e com seus eleitores. Isso foi uma atitude de coragem.

A presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo, numa resposta ao Vereador Marcelo Defendi, repreendeu-o dizendo que qualquer vereador, quando não entender um projeto apresentado, pode pedir que a sessão seja suspensa, para maiores explicações. A vereadora escondeu-se, apequenou-se de sua responsabilidade como presidenta da Câmara Municipal de Cabreúva. Isso era exatamente a função da presidenta: suspender a sessão e pedir ao vereador Mirandinha para explicar detalhadamente o projeto apresentado pelo executivo municipal. Essa foi uma atitude covardia.

A Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo, ao esquivar-se de sua responsabilidade de condução dos trabalhos na Câmara Municipal, não encaminhando o citado projeto para análise na comissão permanente de educação, eximiu-se também da responsabilidade para com a população.

A Vereadora Maria Célia foi eleita por um partido de oposição ao Prefeito Municipal, foi candidata à presidência da Câmara Municipal em desacordo com a determinação do Diretório Municipal do PDT e hoje serve aos interesses do Governo Cláudio Giannini, numa típica atitude de pura cooptação do executivo. Isso não é maturidade, nem experiência. É falta de ética e de fidelidade partidária.

Os jornais do município, ao invés de prestar um serviço de informação e respeitar seus leitores, recorrem ao anonimato, para covardemente denegrir a imagem do jovem vereador Marcelo Defendi e induzir a discórdia e desarmonia em seu grupo político.

A resposta a isso, tenho certeza, será dada por esse corajoso vereador, para calar definitivamente os covardes sem argumentos.