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segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Sem direito à saúde.

Segundo o raciocínio do Vereador Mirandinha, as pessoas que tem plano de saúde não deveriam ser atendidas na rede pública de saúde e, quem tem carro na garagem, não deveria pedir ambulância, caso necessitem, pois tem como ir ao posto de saúde ou hospital.
Afirmou ainda o nobre edil, que é a nossa Constituição Federal foi escrita por hipócritas, pois todos sabemos que não é possível dar saúde a todos.
Isso foi dito pelo nobre vereador, em sessão de Câmara e gravado pelo sistema de audio e vídeo da nossa Casa de Leis.
Pelo que parece, o Vereador Mirandinha culpa as pessoas doentes pelo caos no sistema de saúde do nosso município, além de ser totalmente contrário ao que reza a nossa Constituição Federal.
A mesma Constituição que ele jurou defender em sua posse.
A mesma Constituição que em seu artigo 5º, assegura o direito a vida e, em seu artigo 196, assevera que a saúde é direito de todos e dever o do Estado.
O Vereador Mirandinha deveria sentir-se envergonhado por essas afirmações.
O grande Deputado Federal Ulisses Guimarães, do PMDB, o mesmo partido político do vereador Mirandinha, teria vergonha de saber que uma pessoa como o nosso vereador existe, e que pertence ao seu partido.
Ulisses Guimarães foi um grande deputado, exemplo de muitas gerações. Foi anticandidato à presidência da república, quando o regime militar o obrigou a ser candidato. Foi chamado de "Senhor Diretas", pela sua luta por eleições diretas livres, caminho à redemocratização do nosso país. Foi presidente da Assembléia Nacional Constituinte e dirigiu os trabalhos de uma das mais avançadas constituições do planeta na área dos direitos sociais, tanto que é chamada de Constituição Cidadã.
Ulisses Guimarães foi exemplo de democrata. Mirandinha é exemplo de intolerância, arrogância, prepotência e perseguição.
Mesmo na presença de integrantes do movimento Voto Consciente, na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Mirandinha sentiu-se à vontade na sua defesa ao governo do prefeito Cláudio Giannini. E ainda falou em nome de Deus!
O vereador Mirandinha poderia fazer um bem à nossa cidade, ao prefeito Cláudio Giannini e ao seu partido, o PMDB: poderia renunciar ao seu mandato de vereador, ou então pedir uma licença até o fim desta legislatura.
Quem sabe assim, livraria os cidadãos de Cabreúva de ouvir tanta bobagem e a saúde pudesse voltar a ser um direito assegurado na Constituição.

terça-feira, 31 de março de 2009

A audiência pública da saúde

Na tarde desta segunda-feira, 30 de março, na Câmara Municipal de Cabreúva, foi realizada mais uma audiência pública da saúde do município.
O objetivo da audiência, além de cumprir o que determina a Constituição Brasileira, era a aprovação das contas do trimestre passado, o que acabou acontecendo antecipadamente pelo Conselho Municipal da Saúde.
Nesse ponto, a aprovação ou não das contas pelo Conselho Municipal, reside um descumprimento da lei.
As contas devem ser analisadas após as audiências, onde os gastos devem ser discutidos pontualmente, e não antecipadamente, ficando claro o direcionamento dos Conselhos Municipais.
Outra questão importante: quem são os conselheiros? quando foi a última eleição e quando será a próxima? Ontem já foi declarada a intenção da prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros. Isso é uma atitude amparada na lei?
Na audiência pública de ontem (30/03), pela primeira vez desde que o Prefeito Cláudio Giannini assumiu, no ano de 2005, ou seja, desde o primeiro mandato, houve a presença da maioria dos vereadores: Samuel Oliveira, Lurdes Santi, Marcelo Defendi, Mirandinha e Célia Donato. Não participaram os vereadores José Gomes, Jorginho, Arnaldo e Henrique Martin. Uma pena, realmente, a ausência desses vereadores.
Merece elogios a atuação da Secretária de Saúde, Cecília Xavier, por seu esforço em fazer a saúde funcionar no município, mas sempre esbarrando na política, que não permite que nada funcione corretamente em nossa cidade.
Técnicamente perfeita a audiência, com explicações detalhadas dos coordenadores dos diversos programas existentes na secretaria, com perguntas, no geral, bem colocadas pelos vereadores. Notou-se um certo viés político em algumas questões, pasmem, formuladas pelos vereadores da base aliada do prefeito.
Mais uma vez, não houve participação popular. Isso deveria preocupar as autoridades, e não os fazer respirar aliviados.
Um grande número de funcionários das Secretaria de Saúde estavam presentes, certamente por imposição da Chefia de Gabinete da Prefeitura. De outra forma, o que estariam fazendo esses funcionários em horário de trabalho, fora dos seus setores?
A audiência mostrou claramente aos vereadores, principalmente aos da oposição, o quanto devem se inteirar dos problemas do município e a busca de soluções a esses problemas.
A população também deve fazer a parte que lhe cabe, exercendo seu poder de cidadão. Só assim, quem sabe, as maravilhas dos números, das técnicas, mostrando uma cidade quase sem problemas no setor da saúde, com um funcionamento quase perfeito, se torne real.
A realidade de hoje não condiz com o que nos foi apresentado. Faltam médicos, remédios, atendimento de qualidade. Sobra arrogância, prepotência, mentiras, jogos políticos de poder, manobras financeiras e uma secretaria que detêm a maior fatia do orçamento do município.
Até quando os cidadãos serão enganados? Até quando ficaremos na fila para saber?