Cadê a resposta, vereador?

O Vereador Mirandinha (PMDB), deve uma resposta a esse blog e a toda a sociedade cabreuvana.
Foi-lhe feita uma pergunta direta, na postagem anterior, do porque não investigou, como presidente da Câmara Municipal no biênio 2005-2006, as contas da prefeitura, comandada por Cláudio Giannini (PMDB).
O Vereador Mirandinha foi conivente com as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no processo que condenou o prefeito, ou apenas foi relapso? Quem sabe, acredite estar acima de uma decisão suprema e soberana do TCE, porque no mesmo ano em que foram apontadas as irregularidades na prefeitura, em 2005, a Câmara Municipal, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, e podem ainda serem julgadas em apartado.
No uso da palavra em tema livre da última sessão da Câmara Municipal, o Vereador Mirandinha, disse que “NÃO ERA BEM ISSO E A VERDADE VAI VIR À TONA...”. Qual verdade, vereador? A sua verdade? Ou a verdade verdadeira, nesses tempos de tantas verdades mentirosas?
A Câmara Municipal tem o dever de investigar, tanto os gastos do governo Cláudio Giannini, para que não incorra em co-responsabilidade por má gestão do dinheiro público, como os gastos da própria Câmara.
Em ambos os casos, o Vereador Mirandinha se colocaria em choque com a lei, e mais especificamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), que prevê em seu artigo 11: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".

Mas não é só do Vereador Mirandinha que se espera uma atitude condigna: espera-se da presidenta da Câmara e todos os vereadores, que não se furtem de sua obrigação legal e moral de abrir procedimento investigativo.
É inadmissível que uma Casa de Leis, que tem entre suas atribuições zelar pela legalidade da administração pública, possa ignorar tudo isso, depois de uma irregularidade gravíssima ser levada ao seu conhecimento.
Ou a Câmara encara com seriedade suas funções e toma as providências cabíveis para esclarecer as dúvidas levantadas sobre Mirandinha, ou uma suspeita razoável de omissão diante de crime de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar irá pairar, inequivocamente, sobre o Legislativo e cada um de seus membros.

Licitação é julgada irregular

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular todo processo licitatório da construção da escola no Jardim Colina da Serra.

Pela sentença do processo 42228/026/06 (http://www.tce.sp.gov.br/), o Conselheiro Fulvio Julião Biazzi determinou que se remetesse ao Ministério Público, cópia de toda licitação, contrato, termos aditivos e os atos que determinaram as despesas para a construção da referida escola.

A cidade de Cabreúva, que terá o Sr. Marcos Korola como candidato oficial do prefeito Cláudio Giannini, gastou a quantia de R$ 1.671.068,85 de forma totalmente irregular.

Respondem pela irregularidade o prefeito Cláudio Antonio Giannini, o secretário de obras Luiz Augusto Pereira Satriano e o assessor técnico de obras André Alessandro Vicente. Esses são os responsáveis diretos pelas irregularidades, bem como a Damo Engenharia e Construções Ltda.

Mas indiretamente, o grande negociador de investimentos para o município, o Chefe de Gabinete Marcos Korola também é responsável por mais essa vergonha em nossa cidade.

Não é o Sr. Marcos Korola que os jornais A Voz do Jacaré e Caleidoscópio anunciam como a pessoa que negocia os investimentos para o progresso de Cabreúva? E o sr. Jorge Spina, Secretário da Administração e presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, o que tem a dizer sobre essa licitação tão suspeita que foi totalmente rejeitada pelo Tribunal de Contas em todos os seus termos?

Nossa cidade não merece amargar mais essa vergonha, mais essa humilhação.

Cláudio Giannini, Luiz Satriano, Jorge Spina e Marcos Korola são do PMDB, o mesmo partido que o Senador Jarbas Vasconcelos denunciou como antro da corrupção no país, usando entre outras coisas, licitações, como essa julgada irregular, para encobrir desvio de recursos públicos, em pequenas prefeituras, como é o caso de Cabreúva.

Como será a postura do lider do prefeito, vereador Mirandinha, também do PMDB, que tanto confia nessa administração, na próxima sessão ordinária na Câmara Municipal? Não se pronunciará? Ficará no silêncio ou terá hombridade suficiente para explicar o inexplicável?

O Ministério Público iniciará, a partir das denúncias do Tribunal de Contas do Estado, investigação nesse sentido, devendo se manifestar em breve.

Cabe agora à presidenta, vereadora Maria Célia Donato Reynaldo e a todos os vereadores apurar essa irresponsabilidade com o dinheiro público, não tendo qualquer desculpa para deixar de fazê-lo, pois essa é a obrigação primeira da Câmara Municipal.

Esse blog estará acompanhando todos os passos dessa investigação, para que o povo cabreuvano nunca deixe de conhecer a verdade.