Projeto de Lei aprovado sem análise

Na noite desta quarta-feira (04/03/2009), tivemos mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cabreúva.

Depois de algumas indicações apresentadas pelos vereadores, que muito provavelmente não serão atendidas pelo Executivo Municipal, entrou em pauta um projeto de lei que aumenta o piso salarial dos professores do município.

Nada mais justo, já que os educadores merecem ter seu trabalho reconhecido e devidamente remunerado.

O que chamou a atenção foi o caráter de urgência, apresentado pela mesa diretora da Câmara.

O projeto tinha até o ano de 2010 para ser adequado, analisado e votado.

A presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Maria Célia Donato Reynaldo e o 1º Secretário, Vereador Inivaldo dos Santos (Mirandinha), sempre mantiveram a postura de ojeriza por votações em regime de urgência em legislaturas passadas. De repente, junto com o 2º Secretário, Vereador Jorge Luiz Gomes Nogueira (Jorginho), apresentam conjuntamente, um pedido de votação em caráter de urgência, em um projeto que mereceria uma profunda análise dos vereadores.

Qualquer projeto de lei que tenha o dinheiro público como objeto, seja de arrecadação quanto de despesa, também necessita do parecer do Conselho Municipal, neste caso específico, do Conselho Municipal de Educação.

Isso não ocorreu.

A desculpa e a explicação dada pelo pedido de urgência do Vereador Mirandinha, beirou o desrespeito aos demais vereadores do município e ao ridículo, pois nada explicou.

Desrespeito, aliás, que foi a marca registrada da administração do Prefeito Cláudio Giannini, desde o ano de 2004, com continuidade agora.

Os vereadores votaram sem saber no que estavam votando, ou seja, foram enganados pela administração municipal e pelo líder do prefeito, Vereador Mirandinha.

Análise detalhada dos projetos de lei e fiscalização do uso do dinheiro público são obrigações dos vereadores. 

Espero uma manifestação dos vereadores, nesse sentido, na próxima sessão ordinária, pois não é possível acreditar no bordão do Vereador Mirandinha, que diz: "eu confio nessa administração". Os vereadores não tem que confiar em ninguém. Não foram eleitos para confiar ou não. Foram eleitos para fiscalizar a administração pública, sem bandeiras políticas ou partidárias. Foram eleitos para acompanhar o uso adequado do dinheiro público e denunciar quando seu uso não for adequado.

Eu não confio.

Conselho Gestor do FUNDEB

Termina no dia 28 de fevereiro o prazo de entrega das contas do FUNDEB, devidamente analizadas e assinadas pelo Conselho Gestor.
De uma forma muito responsável e corajosa, os conselheiros tomaram uma decisão muito difícil e rara, se comparados aos Conselhos Municipais de nossa Cabreúva: passaram a analizar com critérios técnicos, todas as contas antes de serem assinadas.
Isso demonstra uma independência da Secretaria da Educação, o que sempre deveria ter existido, mas por pressão política, nunca aconteceu.
Não bastaram as ameaças.
Os conselheiros descobriram seu papel de co-responsáveis pela aprovação ou não das contas.
Resolveram não assinar um documento sem antes verificar se todas as contas apresentadas pela Prefeitura, estão corretas ou não.
Quem sabe se com essa análise minuciosa, não encontrem a grande diferença que não foi repassada aos professores ou outros tipos de desvio do dinheiro público, mais exatamente na área da Educação.